Contencioso Tributário

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI230
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº dias: 2
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
25 16 27 11 15 12 12 30 14 11 30 13 10 29 12 31

GFI230

Contencioso Tributário

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências lhes permitam gerir de forma eficaz o contencioso tributário.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária;

·          Identificar as responsabilidades e os riscos das infracções tributárias;

·         Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos (TOC’s e ROC’s);

·          Antecipar e aplicar as precauções elementares.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente e Quadros superiores da empresa, nomeadamente ROC’s e TOC’s, assim como a Quadros técnicos implicados na realização de operações e procedimentos contabilísticos e financeiros que tenham uma delegação de poderes para o efeito.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

·         Os sujeitos da relação jurídica: o sujeito activo e os sujeitos passivos:

·          A substituição tributária e a responsabilidade pelo pagamento do imposto

·          A responsabilidade tributária: a subsidiariedade e o mecanismo da reversão

·         O objecto da relação: a constituição e a extinção:

·          Os pagamentos por conta e as retenções na fonteo regime dos juros compensatórios

·          A extinção da relação jurídica: o pagamento em prestações, a caducidade e a prescrição

·         A garantia da prestação tributária: a suspensão do processo executivo e a dispensa de prestação
de garantia

2 -    O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

  • O conteúdo e os princípios fundamentais:

·          O direito de audição e a necessidade de fundamentação

·          A avaliação directa como regra

·          A avaliação indirecta: a tipicidade, o ónus da prova e o pedido de revisão da matéria tributável

  • Os procedimentos tributários:

·          A informação prévia vinculativa

·          A revisão dos actos tributários: a injustiça grave e notória e a duplicação de colecta

·          A reclamação graciosa: as regras aplicáveis, os fundamentos e o prazo. O indeferimento tácito

3 -    O PROCESSO TRIBUTÁRIO

·         O conhecimento dos actos tributários: As consequências da comunicação ou notificação insuficiente

·         A impugnação judicial: natureza, fundamentos e prazo

·         O processo de execução: a oposição, os fundamentos e o prazo

·         A reclamação das decisões proferidas pela Administração Tributária

·         Os meios processuais acessórios

4 -     INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS

·         Conceito e espécies de infracções

·         A responsabilidade tributária, criminal e contra-ordenacional

·         Crimes tributários: as penas aplicáveis e a suspensão da execução

·         Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal

·         A dispensa e a atenuação especial da pena

·         Contra-ordenações: Qualificação

·         A redução das coimas e a dispensa ou atenuação

·         A prescrição do procedimento contra-ordenacional

·         Processo penal tributário: a direcção do inquérito

·         A suspensão do processo penal: a prévia liquidação do tributo

·         O processo contra-ordenacional: competência

·         A suspensão do processo contra-ordenacional

·         A aplicação das coimas: a fase administrativa

·         Antecipação do pagamento e pagamento voluntário

·         A aplicação das coimas: a fase judicial

·         Recurso da decisão e recurso da sentença

·         Os crimes fiscais: o caso especial da fraude e do abuso de confiança

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 590 EUR 490 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Contencioso Tributário

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR