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GFI312 |
Regime Fiscal Angolano |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que permitam aplicar de forma correcta o novo regime fiscal Angolano.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Analisar e aplicar correctamente o novo regime fiscal Angolano;
· Identificar os impostos em sede de tributação directa e indirecta;
· Identificar os regimes tributários especiais: actividades petrolíferas e actividades geológicas e minerais;
· Entender a relação entre os contribuintes e administração fiscal.
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Destinatários |
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Este Curso destina-se essencialmente a:
· Directores financeiros
· Consultores fiscais
· Assessores jurídicos
· Advogados
· Juristas
· Tax advisor
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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12 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais
· Evolução do sistema fiscal angolano
· Tributação directa e indirecta
· Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho
2 - Quais os desafios do sistema fiscal angolano
· Nova lei do investimento privado
· Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
· Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola
3 - Regimes tributários especiais
· Regime tributário especial das actividades petrolíferas e das actividades geológicas e mineiras
· Regime tributação de empreitadas
4 - Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal
· A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
· Procedimentos e inspecções tributárias
· Canais de comunicação formal com a administração fiscal
5 - Quais os procedimentos do recurso contencioso
· Recurso ordinário
· Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico
6 - Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir
· Reclamação do acto de fixação da matéria colectável
· Reclamação do acto de liquidação de imposto
· Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto
7 - Quais as especificidades do recurso hierárquico
· Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável e do acto de liquidação de imposto
· Recurso do indeferimento tácito de reclamações
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,390.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,697,190.00 AOA | 842,490.00 AOA | 720,390.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 115,370.00 MZN | 57,270.00 MZN | 48,970.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 8,340.00 R$ | 4,140.00 R$ | 3,540.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
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Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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