Regime Fiscal Angolano

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI312
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
22 6 3 29 5 2 2 6 4 1 6 3 7 12 2 7

GFI312

Regime Fiscal Angolano

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que permitam aplicar de forma correcta o novo regime fiscal Angolano.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar e aplicar correctamente o novo regime fiscal Angolano;

·         Identificar os impostos em sede de tributação directa e indirecta;

·         Identificar os regimes tributários especiais: actividades petrolíferas e actividades geológicas e minerais;

·         Entender a relação entre os contribuintes e administração fiscal.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a:

·         Directores financeiros

·         Consultores fiscais

·         Assessores jurídicos

·         Advogados

·         Juristas

·         Tax advisor

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

·         Evolução do sistema fiscal angolano

·         Tributação directa e indirecta

·         Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho 

2 -    Quais os desafios do sistema fiscal angolano

·         Nova lei do investimento privado

·         Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro

·         Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do  Investimento Privado de Angola 

3 -    Regimes tributários especiais

·         Regime tributário especial das actividades petrolíferas e das actividades geológicas e mineiras

·         Regime tributação de empreitadas 

4 -    Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         A relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         Procedimentos e inspecções tributárias

·         Canais de comunicação formal com a administração fiscal 

5 -    Quais os procedimentos do recurso contencioso

·         Recurso ordinário

·         Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico 

6 -    Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

·         Reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·         Reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto 

7 -    Quais as especificidades do recurso hierárquico

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável e do acto de liquidação de imposto

·         Recurso do indeferimento tácito de reclamações

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
778,400.00 AOA 386,400.00 AOA 330,400.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
118,150.00 MZN 58,650.00 MZN 50,150.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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