Regime Fiscal Angolano

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI312
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº dias: 2
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
18 16 20 18 22 19 26 16 21 18 16 20 17 15 19 17

GFI312

Regime Fiscal Angolano

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que permitam aplicar de forma correcta o novo regime fiscal Angolano.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar e aplicar correctamente o novo regime fiscal Angolano;

·         Identificar os impostos em sede de tributação directa e indirecta;

·         Identificar os regimes tributários especiais: actividades petrolíferas e actividades geológicas e minerais;

·         Entender a relação entre os contribuintes e administração fiscal.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a:

·         Directores financeiros

·         Consultores fiscais

·         Assessores jurídicos

·         Advogados

·         Juristas

·         Tax advisor

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

·         Evolução do sistema fiscal angolano

·         Tributação directa e indirecta

·         Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho 

2 -    Quais os desafios do sistema fiscal angolano

·         Nova lei do investimento privado

·         Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro

·         Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do  Investimento Privado de Angola 

3 -    Regimes tributários especiais

·         Regime tributário especial das actividades petrolíferas e das actividades geológicas e mineiras

·         Regime tributação de empreitadas 

4 -    Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         A relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         Procedimentos e inspecções tributárias

·         Canais de comunicação formal com a administração fiscal 

5 -    Quais os procedimentos do recurso contencioso

·         Recurso ordinário

·         Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico 

6 -    Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

·         Reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·         Reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto 

7 -    Quais as especificidades do recurso hierárquico

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável e do acto de liquidação de imposto

·         Recurso do indeferimento tácito de reclamações

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 590 EUR 490 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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