Este curso tem como objetivo dotar os participantes de competências que permitam analisar a legislação associada à fiscalidade de dividendos, juros, royalties e management fees, interpretar as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação associada aos dividendos, juros, royalties e management fees, e caracterizar a tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar a legislação associada à fiscalidade de dividendos, juros, royalties e management fees

·         Interpretar as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação associada aos dividendos, juros, royalties e management fees

·         Caracterizar a tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios

·         Saber como é feita a tributação de royalties provenientes de um Estado e pagas a um residente de outro Estado

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de desenvolver competências neste domínio

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL

·         Ativação dos Tratados de Dupla Tributação – obrigações declarativas e formalidades

2 -    O REGIME FISCAL DOS DIVIDENDOS

·         Regime fiscal dos dividendos em sede de IRS ou IRC

·         A dupla tributação

·         Os métodos de eliminação/atenuação da dupla tributação económica

·         O regime fiscal dos dividendos pagos a pessoas singulares e pessoas coletivas 

3 -    A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS

·         A tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios

·         Rendimentos da dívida pública

·         Obrigações com ou sem garantia hipotecária

·         Participação nos lucros e outros créditos

·         Quais as taxas a aplicar na tributação de juros

·         Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação: beneficiários não residentes

4 -    AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME FISCAL DE ROYALTIES

·         A propriedade intelectual e industrial

·         Características da cessação de direitos

·         Royalties vs. prestação de serviços técnicos especializados ou assistência técnica

·         Como é feita a tributação de royalties provenientes de um Estado e pagas a um residente de outro Estado

·         Quais as taxas a aplicar na tributação de royalties

·         Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação (beneficiários não residentes)

·        Convenção bilateral

5 -    FISCALIDADE DO PAGAMENTO DOS MANAGEMENT FEES

·         Enquadramento fiscal do pagamento dos management fees

·         A problemática dos management fees face ao regime de preços de transferência: artigo 58.º do CIRC

·         O pagamento de management fees no âmbito da mesma pessoa coletiva