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GFI342 |
Responsabilidade
Tributária Subsidiária |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objetivo dotar os participantes de competencias que lhes permitam determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal e analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade tributária subsidiária
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
·
Identificar o carácter excecional da
responsabilidade tributária
·
Determinar que situações dão lugar ao processo
de execução fiscal
· Analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a fiscalistas, diretores jurídicos, advogados e consultores e outros profissionais com necessidde de desenvolver competência no âmbito
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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12 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 -
ENQUADRAMENTO GERAL e PRESSUPOSTOS DA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA
·
Como se efetiva a responsabilidade subsidiária:
a reversão do processo de execução fiscal
·
A inexistência ou insuficiência de bens na
esfera do devedor originário e do responsável solidário
·
A presunção legal de culpa e o regime de ónus da
prova
·
O efetivo exercício de funções de gerência
2 -
A
DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
·
A delimitação da responsabilidade subsidiária no
contrato de sociedade
·
Quais os limites da responsabilidade subsidiária
3 -
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA
·
A quem se aplica a responsabilidade tributária
subsidiária
·
Administradores e gerentes
·
Membros dos órgãos de fiscalização
·
Revisores Oficiais de Contas
·
Técnicos Oficiais de Contas
·
Quais os requisitos a ter em conta para a
aplicação e extensão da responsabilidade tributária
·
O ónus da prova
4 -
A REVERSÃO DA DÍVIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
FISCAL
·
A inexistência ou insuficiência do património do
devedor originário
·
A análise da conduta e atuação dos
administradores, diretores e gerentes
5 -
OS MEIOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS
SUBSIDIÁRIOS
·
O direito de audição prévia como garantia do
responsável subsidiário
·
Quais os requisitos que deve contar a citação do
processo de reversão ao devedor subsidiário
·
Os casos de nulidade da citação
·
Quais os meios de defesa para fazer face às
decisões da Administração Fiscal
·
Em que situações interpor a oposição à execução
fiscal
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,390.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,666,610.00 AOA | 827,310.00 AOA | 707,410.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 115,370.00 MZN | 57,270.00 MZN | 48,970.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 8,340.00 R$ | 4,140.00 R$ | 3,540.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
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