Responsabilidade Tributária Subsidiária

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI342
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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GFI342

Responsabilidade Tributária Subsidiária

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de competencias que lhes permitam determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal e analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade tributária subsidiária

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar o carácter excecional da responsabilidade tributária

·         Determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal

·         Analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a fiscalistas, diretores jurídicos, advogados e consultores e outros profissionais com necessidde de desenvolver competência no âmbito

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

 

1 -    ENQUADRAMENTO GERAL e PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

·         Como se efetiva a responsabilidade subsidiária: a reversão do processo de execução fiscal

·         A inexistência ou insuficiência de bens na esfera do devedor originário e do responsável solidário

·         A presunção legal de culpa e o regime de ónus da prova

·         O efetivo exercício de funções de gerência

2 -     A DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

·         A delimitação da responsabilidade subsidiária no contrato de sociedade

·         Quais os limites da responsabilidade subsidiária

 

3 -    ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

·         A quem se aplica a responsabilidade tributária subsidiária

·         Administradores e gerentes

·         Membros dos órgãos de fiscalização

·         Revisores Oficiais de Contas

·         Técnicos Oficiais de Contas

·         Quais os requisitos a ter em conta para a aplicação e extensão da responsabilidade tributária

·         O ónus da prova

 

4 -    A REVERSÃO DA DÍVIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

·         A inexistência ou insuficiência do património do devedor originário

·         A análise da conduta e atuação dos administradores, diretores e gerentes

 

5 -    OS MEIOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS SUBSIDIÁRIOS

·         O direito de audição prévia como garantia do responsável subsidiário

·         Quais os requisitos que deve contar a citação do processo de reversão ao devedor subsidiário

·         Os casos de nulidade da citação

·         Quais os meios de defesa para fazer face às decisões da Administração Fiscal

·         Em que situações interpor a oposição à execução fiscal

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,467,840.00 AOA 728,640.00 AOA 623,040.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
115,370.00 MZN 57,270.00 MZN 48,970.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
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