Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências que lhes permitam compreender as obrigações fiscais dos expatriados

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer as regras associadas ao expatriamento de colaboradores;

·         Ficar a saber qual o regime fiscal aplicável

·         Compreender as diferenças no deslocamento para países da união europeia ou país terceiro

·         Conhecer as obrigações declarativas a cumprir

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem de desenvolver conhecimentos nesta área, particularmente Directores Financeiros, Directores de Recursos Humanos, técnicos de contabilidade ou do departamento jurídico.

1 -    Conhecer os impactos da mobilidade Internacional na gestão de recursos humanos

·         A necessária implementação de políticas de mobilidade

·         A deslocalização de colaboradores requer políticas de destacamento:

·          As características da política

·          A estrutura e âmbito da política: o antes (selecção, comunicação, preparação); o durante (remuneração, package, assistência contínua); o após (retenção, repatriamento, compensação);

·         A expatriação e os géneros de mobilidade:

·          Expatriação conceitos relevantes

·          O que pressupõe o destacamento

·         A gestão das remunerações e as vantagens, compensações e benefícios:

·          Os subsídios de expatriação

·          Os subsídios de destacamento

·          As ajudas de custo

·          O pocket money

·         Tax Protection VS Tx Equalization

·         Cálculo do hypo tax: os rendimentos abrangidos

·         Tax equalization settlement

2 -    Dominar as questões fiscais da mobilidade

·         A residência e a residência fiscal

·         A determinação da residência fiscal:

·          Os critérios/Código do IRS/L 23/2007 de 4 de Junho

·          As regras dos ADT: Art.º4; Centro de interesses vitais

3 -    Conhecer a tributação dos colaboradores expatriados

·         Onde tributar os rendimentos?

·         Elementos de conexão

·         O ADT

·         O Art.º 15º

·         Quem é o empregador (Jurídico vs Economico)

·         O Art.º 16º

·         Tributação de não residentes

·         Art.º 18.º do DL 42/91, de 22 de Janeiro

·         Despacho n.º 22600/2009, de 14 de Outubro

·         Conclusões

·         Formalidades

·         Formalidades acessórias do colaborador

·         Obrigações declarativas da empresa

4 -    Compreender as questões relativas a Segurança Social

·         Questões essenciais

·         Conceito de Destacamento (DL 64/93)

·         País de destino / de acolhimento

·         Período de destacamento

·         Nacionalidade do colaborador

·         Os Sistemas de coordenação:

·         Países de Destino: da EU/EEE; com acordo de Segurança Social; sem acordo.

·         As bases de incidência.

·         O Cartão Europeu de seguros de saúde.