Este curso tem como objetivo dotar os participantes das competências e conhecimentos fiscais ao nível do IVA, Retenção na Fonte e Identificação dos documentos aceites legalmente.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Enquadrar os pressupostos e requisitos principais do IVA

·         Conhecer os mecanismos, normas e aplicação do imposto

·         Identificar os documentos legalmente aceites

·         Conhecer os mecanismos, normas e aplicação da Retenção na fonte

·         Reconhecer o tipo de transações e enquadra-las na lei e na aplicação das normas do imposto

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de desenvolver competências nestas temáticas.

1 -    ALTERAÇÕES CÓDIGO DO IVA

·         Lei n.º 75-B/2020

·         Artigo 9.º - Isenções nas operações internas

·         Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

·         Artigos 27.º e 28.º - Pagamento do Imposto

·         Artigos 78.º-A e 94.º

·         Artigos 29.º, 36.º, 40.º, 52.º e 76.º

2 -    TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

·         Principais diferenças entre transmissões / aquisições intracomunitárias, e exportações / importações,

·         Principais cuidados a ter na recepção / verificação / contabilização e emissão de facturas provenientes, ou para, Países Terceiros ou comunitários;

·         Decreto-Lei n.º 41/2016

·         Regime de pagamento do IVA na importação fora da EU

·         Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias de bens

·         VIES

·         Portal Mini One Stop Shop

·         Sistema online de partilha de informação com o EUROFISC

·         Partilha de informações sobre veículos automóveis

·         Partilha de informações sobre importações provenientes do exterior da EU

3 -    DOCUMENTOS LEGALMENTE ACEITES

·         Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigos 78.º-B e 118.º

·         Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, artigos 123.º, 124.º e 125.º

4 -    RETENÇÃO NA FONTE

·         Enquadramento da Retenção na Fonte

·         Identificação da obrigatoriedade de retenção na fonte pela CP relativamente a facturação de terceiros, quais as actividades/sujeitos passivos sobre as(os) quais devem ser feitas retenções e respectivas exclusões/excepções;

5 -    IVA

·         Incidência

·         Exigibilidade do Imposto

·         Isenções nas Operações Internas, nas Importações e Exportações

·         Valor Tributável

·         Taxas

·         Faturação e Obrigações dos Contribuintes

·         Regimes Especiais

6 -    FACTURAÇÃO

·         O que deve ser faturado, a quem e com que suporte

·         Requisitos obrigatórios das faturas ou documentos equivalentes

·         Obrigatoriedade na manutenção do registo de faturas

·         Ficheiro SAF-T

7 -    COBRANÇA

·         Contas a receber – análise da antiguidade e identificação da data de vencimento

·         As dívidas de cobranças duvidosa – identificação e medidas legais a tomar

·         Tipos de cobrança – carta, telefone, email e contencioso

·         Modos de pagamento – cheque, transferência bancária, conta caucionada, factoring, seguro de créditos e crédito documentário

·         Procedimento contabilístico após boa cobrança