Fiscalidade e Actualização Fiscal

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI462
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
21 12 9 21 18 8 21 4 16 6 18 22 19 10 21 19

GFI462

Fiscalidade e Actualização Fiscal

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes das competências e conhecimentos fiscais ao nível do IVA, Retenção na Fonte e Identificação dos documentos aceites legalmente.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Enquadrar os pressupostos e requisitos principais do IVA

·         Conhecer os mecanismos, normas e aplicação do imposto

·         Identificar os documentos legalmente aceites

·         Conhecer os mecanismos, normas e aplicação da Retenção na fonte

·         Reconhecer o tipo de transações e enquadra-las na lei e na aplicação das normas do imposto

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de desenvolver competências nestas temáticas.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ALTERAÇÕES CÓDIGO DO IVA

·         Lei n.º 75-B/2020

·         Artigo 9.º - Isenções nas operações internas

·         Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

·         Artigos 27.º e 28.º - Pagamento do Imposto

·         Artigos 78.º-A e 94.º

·         Artigos 29.º, 36.º, 40.º, 52.º e 76.º

2 -    TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

·         Principais diferenças entre transmissões / aquisições intracomunitárias, e exportações / importações,

·         Principais cuidados a ter na recepção / verificação / contabilização e emissão de facturas provenientes, ou para, Países Terceiros ou comunitários;

·         Decreto-Lei n.º 41/2016

·         Regime de pagamento do IVA na importação fora da EU

·         Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias de bens

·         VIES

·         Portal Mini One Stop Shop

·         Sistema online de partilha de informação com o EUROFISC

·         Partilha de informações sobre veículos automóveis

·         Partilha de informações sobre importações provenientes do exterior da EU

3 -    DOCUMENTOS LEGALMENTE ACEITES

·         Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigos 78.º-B e 118.º

·         Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, artigos 123.º, 124.º e 125.º

4 -    RETENÇÃO NA FONTE

·         Enquadramento da Retenção na Fonte

·         Identificação da obrigatoriedade de retenção na fonte pela CP relativamente a facturação de terceiros, quais as actividades/sujeitos passivos sobre as(os) quais devem ser feitas retenções e respectivas exclusões/excepções;

5 -    IVA

·         Incidência

·         Exigibilidade do Imposto

·         Isenções nas Operações Internas, nas Importações e Exportações

·         Valor Tributável

·         Taxas

·         Faturação e Obrigações dos Contribuintes

·         Regimes Especiais

6 -    FACTURAÇÃO

·         O que deve ser faturado, a quem e com que suporte

·         Requisitos obrigatórios das faturas ou documentos equivalentes

·         Obrigatoriedade na manutenção do registo de faturas

·         Ficheiro SAF-T

7 -    COBRANÇA

·         Contas a receber – análise da antiguidade e identificação da data de vencimento

·         As dívidas de cobranças duvidosa – identificação e medidas legais a tomar

·         Tipos de cobrança – carta, telefone, email e contencioso

·         Modos de pagamento – cheque, transferência bancária, conta caucionada, factoring, seguro de créditos e crédito documentário

·         Procedimento contabilístico após boa cobrança

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,529,000.00 AOA 759,000.00 AOA 649,000.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
115,370.00 MZN 57,270.00 MZN 48,970.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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