Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos, competências e visão sintética e global da fiscalidade moçambicana e que lhes vão permitir implementar metodologias sobre as principais questões relacionadas com a fiscalidade internacional nomeadamente a dupla tributação.

No final deste curso os participantes saberão:

·      Diferenciar modelos de convenções para evitar a dupla tributação jurídica internacional do rendimento e do património;

·      Conhecer as convenções internacionais para evitar a dupla tributação do rendimento e do capital celebradas por Moçambique;

·      Perspetivar tendências no domínio das opções de política fiscal, da evolução da lei fiscal e da gestão da sua implementação corporativa;

·      Identificar os desafios e as tendências da tributação internacional;

·      Identificar a importância da adoção de uma boa metodologia como instrumento de realização de uma política fiscal eficiente.

Este Curso destina-se a juristas  e outros profissionais que lidam com dupla tributação

1 -     INTRODUÇÃO

·      O direito fiscal internacional;

·      Natureza das respetivas normas.

2 -     CONCEITO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

·      Distinção de figuras afins;

·      Causas da dupla tributação jurídica internacional;

·      Inconvenientes e Soluções.

3 -     OS DIFERENTES MODELOS DE CONVENÇÕES, PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, DO RENDIMENTO E DO PATRIMÓNIO

4 -     AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO E DO CAPITAL, CELEBRADO POR PORTUGAL

5 -     SOLUÇÕES CONSAGRADAS NA CONVENÇÃO MODELO DA OCDE.

·      Disposições especiais consagradas nas convenções celebradas por Moçambique.

·      Âmbito subjetivo, objetivo e territorial;

·      O conceito de residente;

·      A tributação dos rendimentos de bens imóveis;

·      A tributação dos lucros das empresas:

·        O conceito de estabelecimento estável;

·        A tributação dos lucros das empresas associadas;

·        Preços de transferência;

·        Dupla tributação económica;

·        Soluções.

·      A tributação dos dividendos, juros e “royalties”;

·      A tributação dos ganhos de capital;

·      A tributação dos rendimentos do trabalho;

·      A tributação das pensões;

·      A tributação de outros rendimentos;

·      A tributação do património.

6 -     MÉTODOS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

·      Não discriminação;

·      O procedimento amigável;

·      A troca de informações.

7 -     A EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL

8 -     ESTUDO DE CASO E EXERCICIO PRÁTICO

·      Análise dos dados, parâmetros, técnicas e metodologias aplicadas

·      Recolha, tratamento e elaboração dos dados

·      Discussão dos resultados, análises e conclusões