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GIM012 |
Direito Aplicado ao Imobiliário |
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Objectivo Geral |
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Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências nas áreas do direito imobiliário.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Aplicar os princípios do direito imobiliário nos contratos que realizam nas suas actividades
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais, essencialmente os das áreas jurídicas, envolvidos e com responsabilidades ao nível da elaboração e/ou análise de contratos que envolvam imobiliário.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - IMÓVEIS
· Noção jurídica de coisa
· Coisas imóveis
· Prédios rústicos e urbanos
· Águas
· As árvores, os arbustos e os frutos naturais
· Direitos inerentes aos imóveis
· As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos
· Coisas móveis
· Direitos reais
· Noção
· Características
· A inerência
· A sequela
· A prevalência
· A tipicidade
· A publicidade
· Classificação dos direitos reais em direitos reais de gozo e direitos reais de garantia
· Direitos reais de gozo
· Direitos reais de garantia
· Consignação de rendimentos
· Penhor
· Hipoteca
· Privilégios creditórios
· Direito de retenção
2 - EMPRESAS E OPERADORES IMOBILIÁRIOS
· Mediação Imobiliária
· Empresas de mediação imobiliária
3 - CONTRATOS
· Aproximação à ideia de contrato. A liberdade contratual
· Contrato-promessa
· Noção
· Modalidades
Regime legal
Efeitos
Forma do contrato-promessa
· Negociação e conclusão dos contratos
· Negociação dos contratos
· O processo formativo do contrato
A proposta contratual
Eficácia das declarações negociais
Revogabilidade da declaração negocial
Modalidades da aceitação
Prazo para a aceitação
Recepção tardia da aceitação
A aceitação com modificações
Conclusão do contrato
· Protecção de interesses
As negociações preliminares
A responsabilidade pré-contratual
A adopção convencional de mecanismos de protecção na formação do contrato
A carta de intenções
A celebração de acordos preliminares no período de negociações
(a) Acordos de confidencialidade
(b) Acordos de exclusão de oferta pública de aquisição hostil
(c) Acordos de negociação exclusiva
A protecção de interesses na redacção final do contrato
Cláusulas de salvaguarda
Cláusulas penais
· Incumprimento e litigância
Incumprimento dos contratos
A excessiva onerosidade da prestação
Litigância
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,990.00 EUR | 990.00 EUR | 790.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 2,089,500.00 AOA | 1,039,500.00 AOA | 829,500.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 169,150.00 MZN | 84,150.00 MZN | 67,150.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 11,940.00 R$ | 5,940.00 R$ | 4,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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