Direito Aplicado ao Imobiliário

  • Mercado Imobiliário & Urbanismo
  • Cód: GIM012
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 18
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2021 2022
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 13 10 29 19 16 9 20 18 8 20 10 21 12 9 21

GIM012

Direito Aplicado ao Imobiliário

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências nas áreas do direito imobiliário.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Aplicar os princípios do direito imobiliário nos contratos que realizam nas suas actividades

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais, essencialmente os das áreas jurídicas, envolvidos e com responsabilidades ao nível da elaboração e/ou análise de contratos que envolvam imobiliário.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -     IMÓVEIS

·         Noção jurídica de coisa

·         Coisas imóveis

·          Prédios rústicos e urbanos

·          Águas

·          As árvores, os arbustos e os frutos naturais

·          Direitos inerentes aos imóveis

·          As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos

·         Coisas móveis

·         Direitos reais

·          Noção

·          Características

·          A inerência

·          A sequela

·          A prevalência

·          A tipicidade

·          A publicidade

·          Classificação dos direitos reais em direitos reais de gozo e direitos reais de garantia

·         Direitos reais de gozo

·         Direitos reais de garantia

·          Consignação de rendimentos

·          Penhor

·          Hipoteca

·          Privilégios creditórios

·          Direito de retenção

2 -    EMPRESAS E OPERADORES IMOBILIÁRIOS

·         Mediação Imobiliária

·          Empresas de mediação imobiliária

3 -    CONTRATOS

·         Aproximação à ideia de contrato. A liberdade contratual

·          Contrato-promessa

·          Noção

·          Modalidades

               Regime legal

               Efeitos

               Forma do contrato-promessa

·         Negociação e conclusão dos contratos

·          Negociação dos contratos

·          O processo formativo do contrato

               A proposta contratual

               Eficácia das declarações negociais

               Revogabilidade da declaração negocial

               Modalidades da aceitação

                Prazo para a aceitação

                Recepção tardia da aceitação

               A aceitação com modificações

                Conclusão do contrato

·          Protecção de interesses

               As negociações preliminares

               A responsabilidade pré-contratual

               A adopção convencional de mecanismos de protecção na formação do contrato

               A carta de intenções

               A celebração de acordos preliminares no período de negociações

(a)   Acordos de confidencialidade

(b)   Acordos de exclusão de oferta pública de aquisição hostil

(c)   Acordos de negociação exclusiva

               A protecção de interesses na redacção final do contrato

               Cláusulas de salvaguarda

               Cláusulas penais

 

·          Incumprimento e litigância

               Incumprimento dos contratos

               A excessiva onerosidade da prestação

               Litigância

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 490.00 EUR 450.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,414,100.00 AOA 387,100.00 AOA 355,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
161,100.00 MZN 44,100.00 MZN 40,500.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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