Direito Aplicado ao Imobiliário

  • Mercado Imobiliário & Urbanismo
  • Cód: GIM012
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
4 2 6 4 1 5 4 1 4 3 1 5 2 7 4 2

GIM012

Direito Aplicado ao Imobiliário

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências nas áreas do direito imobiliário.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Aplicar os princípios do direito imobiliário nos contratos que realizam nas suas actividades

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais, essencialmente os das áreas jurídicas, envolvidos e com responsabilidades ao nível da elaboração e/ou análise de contratos que envolvam imobiliário.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -     IMÓVEIS

·         Noção jurídica de coisa

·         Coisas imóveis

·          Prédios rústicos e urbanos

·          Águas

·          As árvores, os arbustos e os frutos naturais

·          Direitos inerentes aos imóveis

·          As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos

·         Coisas móveis

·         Direitos reais

·          Noção

·          Características

·          A inerência

·          A sequela

·          A prevalência

·          A tipicidade

·          A publicidade

·          Classificação dos direitos reais em direitos reais de gozo e direitos reais de garantia

·         Direitos reais de gozo

·         Direitos reais de garantia

·          Consignação de rendimentos

·          Penhor

·          Hipoteca

·          Privilégios creditórios

·          Direito de retenção

2 -    EMPRESAS E OPERADORES IMOBILIÁRIOS

·         Mediação Imobiliária

·          Empresas de mediação imobiliária

3 -    CONTRATOS

·         Aproximação à ideia de contrato. A liberdade contratual

·          Contrato-promessa

·          Noção

·          Modalidades

               Regime legal

               Efeitos

               Forma do contrato-promessa

·         Negociação e conclusão dos contratos

·          Negociação dos contratos

·          O processo formativo do contrato

               A proposta contratual

               Eficácia das declarações negociais

               Revogabilidade da declaração negocial

               Modalidades da aceitação

                Prazo para a aceitação

                Recepção tardia da aceitação

               A aceitação com modificações

                Conclusão do contrato

·          Protecção de interesses

               As negociações preliminares

               A responsabilidade pré-contratual

               A adopção convencional de mecanismos de protecção na formação do contrato

               A carta de intenções

               A celebração de acordos preliminares no período de negociações

(a)   Acordos de confidencialidade

(b)   Acordos de exclusão de oferta pública de aquisição hostil

(c)   Acordos de negociação exclusiva

               A protecção de interesses na redacção final do contrato

               Cláusulas de salvaguarda

               Cláusulas penais

 

·          Incumprimento e litigância

               Incumprimento dos contratos

               A excessiva onerosidade da prestação

               Litigância

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1690 EUR 890 EUR 790 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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