Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos ao nivel das operaçoes aduaneiras

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender noções gerais da política aduaneira comum;

·         Conhecer a importância das regras internacionais no funcionamento das operações aduaneiras;

·         Identificar os procedimentos e declarações aduaneiras de mercadorias importadas e exportadas do território europeu.

Este Curso destina-se a todos os profissionais com intresse no tema

1 -    União europeia: um paradigma da integração económica

·         As formas de integração económica

·         O modelo europeu de integração

·         O enquadramento normativo da política aduaneira da União Europeia (UE)

·         A posição de Portugal no quadro das relações comerciais internacionais

2 -    A origem das mercadorias

·         Noção de origem e sua importância nas trocas internacionais

·         Fontes normativas da origem das mercadorias

·         A origem não preferencial

·         A origem preferencial

·         A certificação da origem das mercadorias

·         A verificação e o controlo das provas de origem das mercadorias.

3 -    A classificação pautal das mercadorias

·         Elementos da classificação pautal

·         Regras gerais de interpretação

·         Ferramentas auxiliares de classificação pautal

4 -    Os regimes aduaneiros

·         Procedimentos relacionados com a entrada de mercadorias no território da UE

·         A declaração aduaneira

·          A introdução em livre prática

·         Os regimes especiais

·         Exportação

5 -    O valor aduaneiro das mercadorias

·         Enquadramento legal

·         Função do valor aduaneiro

·         Métodos de cálculo do valor aduaneiro

6 -    Tributação das mercadorias, dívida aduaneira e garantias

·         Os impostos cobrados pelas alfândegas

·         Constituição da dívida aduaneira

·         Novo regime das garantias

·         Cobrança, notificação e registo de liquidação da dívida aduaneira

·         Pagamento da dívida aduaneira

·         Reembolso e dispensa de pagamento

7 -    Práticas concorrenciais desleais e defesa comercial