Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias a compreensão, aplicação e execução de contratos de comércio internacional.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar a principal legislação e procedimentos do comércio internacional

·         Caracterizar os diferentes tipos de contratos do comércio internacional

·         Identificar as características dos diferentes tipos de garantias bancárias internacionais

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de aprofundar os seus conhecimentos na área de contratos de comércio internacional, nomeadamente:

·         Administradores

·         Directores de Comércio Exterior

·         Directores Financeiros

·         Advogados e Assessores Jurídicos e Fiscais

·         Auditores

·         Controllers

1 -    Aspectos gerias da Formação dos contratos

·         Negociação, deveres pré-contratuais e acordos pré-contratuais

·         Celebração do contrato

2 -    cláusulas base

·         Cláusulas indispensáveis na redacção de um contrato, contratuais standard (boilerplate clauses), cláusulas sobre lei aplicável e resolução de litígios

3 -    confidencialidade

·         Acordos prévios de confidencialidade e cláusulas de confidencialidade

·         Incumprimento e responsabilidade pela violação de cláusulas de confidencialidade

4 -    cláusulas de regulação da responsabilidade das partes envolvidas

·         Cláusulas de limitação e exclusão da responsabilidade

·         Cláusulas penais

5 -    os INCOTERMS

·         Noção e Tipos

6 -    Transmissão, modificação e extinção dos contratos

·         Transmissão dos contratos

·         Modificação dos contratos

·         Extinção dos contratos

7 -    incumprimento dos contratos e resolução de conflitos

·         Sanção pecuniária compulsória

·         Resolução de litígios

·          Vantagens e desvantagens do recurso à arbitragem

·          A arbitragem institucionalizada, em especial o regulamento de arbitragem da UNCITRAL e a lei da arbitragem voluntária

8 -    garantias

·         Objectivo e finalidade das garantias contratuais

·          Garantia geral das obrigações vs garantias especiais das obrigações

·          Protecções mais utilizadas nos vários tipos de contratos

9 -    Noção e tipos de comfort letters

·         O valor jurídico destas declarações

·         Cartas declarativas vs cartas de compromisso

·         Vantagens e desvantagens da utilização de comfort letters

10 -  Função das garantias on first demand

·          Como devem ser redigidas estas garantias

·         Forma mais eficaz de executar estas garantias

·         Obrigações inerentes a estas garantias

11 -  Contratos Internacionais em especial

·         Contratos de transporte

·          Regulação jurídica do transporte internacional

·          Formação do contrato e documentos de transporte

·          Perturbações materiais e temporais do contrato de transporte

·         Contratos de financiamento

·          Contratos de locação financeira (“leasing”), cessão financeira (“factoring”), titularização de créditos (“securitization”), monetarização de créditos (“forfaiting”), financiamento de projecto específico (“project finance”)

·         Contratos de distribuição comercial

·          Contrato de agência, distribuição comercial, concessão comercial, franchising

·         Contratos internacionais e direito da concorrência

·          Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais

·          Procedimento e consequências

·          Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais

·          Procedimento e consequências

12 -  Meios de pagamento Internacionais

·         Noção, características e tipos de créditos documentários

·          Intervenientes e funções

·          Conteúdo e funcionamento do crédito documentário

·          As Regras e Usos Uniformes (RUU)

·         Meios de pagamento

·          Cheque, transferência bancária, cartão bancário, remessa documentaria

·          Outros