Contratos de Comércio Internacional

  • Direito e Legislação
  • Cód: GMV226
  • Área DGERT: 345-Gestão e administração
  • Nº dias: 3
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

GMV226

Contratos de Comércio Internacional

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias a compreensão, aplicação e execução de contratos de comércio internacional.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar a principal legislação e procedimentos do comércio internacional

·         Caracterizar os diferentes tipos de contratos do comércio internacional

·         Identificar as características dos diferentes tipos de garantias bancárias internacionais

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de aprofundar os seus conhecimentos na área de contratos de comércio internacional, nomeadamente:

·         Administradores

·         Directores de Comércio Exterior

·         Directores Financeiros

·         Advogados e Assessores Jurídicos e Fiscais

·         Auditores

·         Controllers

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Aspectos gerias da Formação dos contratos

·         Negociação, deveres pré-contratuais e acordos pré-contratuais

·         Celebração do contrato

2 -    cláusulas base

·         Cláusulas indispensáveis na redacção de um contrato, contratuais standard (boilerplate clauses), cláusulas sobre lei aplicável e resolução de litígios

3 -    confidencialidade

·         Acordos prévios de confidencialidade e cláusulas de confidencialidade

·         Incumprimento e responsabilidade pela violação de cláusulas de confidencialidade

4 -    cláusulas de regulação da responsabilidade das partes envolvidas

·         Cláusulas de limitação e exclusão da responsabilidade

·         Cláusulas penais

5 -    os INCOTERMS

·         Noção e Tipos

6 -    Transmissão, modificação e extinção dos contratos

·         Transmissão dos contratos

·         Modificação dos contratos

·         Extinção dos contratos

7 -    incumprimento dos contratos e resolução de conflitos

·         Sanção pecuniária compulsória

·         Resolução de litígios

·          Vantagens e desvantagens do recurso à arbitragem

·          A arbitragem institucionalizada, em especial o regulamento de arbitragem da UNCITRAL e a lei da arbitragem voluntária

8 -    garantias

·         Objectivo e finalidade das garantias contratuais

·          Garantia geral das obrigações vs garantias especiais das obrigações

·          Protecções mais utilizadas nos vários tipos de contratos

9 -    Noção e tipos de comfort letters

·         O valor jurídico destas declarações

·         Cartas declarativas vs cartas de compromisso

·         Vantagens e desvantagens da utilização de comfort letters

10 -  Função das garantias on first demand

·         Como devem ser redigidas estas garantias

·         Forma mais eficaz de executar estas garantias

·         Obrigações inerentes a estas garantias

11 -  Contratos Internacionais em especial

·         Contratos de transporte

·          Regulação jurídica do transporte internacional

·          Formação do contrato e documentos de transporte

·          Perturbações materiais e temporais do contrato de transporte

·         Contratos de financiamento

·          Contratos de locação financeira (“leasing”), cessão financeira (“factoring”), titularização de créditos (“securitization”), monetarização de créditos (“forfaiting”), financiamento de projecto específico (“project finance”)

·         Contratos de distribuição comercial

·          Contrato de agência, distribuição comercial, concessão comercial, franchising

·         Contratos internacionais e direito da concorrência

·          Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais

·          Procedimento e consequências

·          Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais

·          Procedimento e consequências

12 -  Meios de pagamento Internacionais

·         Noção, características e tipos de créditos documentários

·          Intervenientes e funções

·          Conteúdo e funcionamento do crédito documentário

·          As Regras e Usos Uniformes (RUU)

·         Meios de pagamento

·          Cheque, transferência bancária, cartão bancário, remessa documentaria

·          Outros

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
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MAPUTO
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E-Mail Geral de contacto da Vantagem+ para todos os países
vantagem@vantagem.com

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