GMV226 |
Contratos de Comércio Internacional |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias a compreensão, aplicação e execução de contratos de comércio internacional.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Analisar a principal legislação e procedimentos do comércio internacional
· Caracterizar os diferentes tipos de contratos do comércio internacional
· Identificar as características dos diferentes tipos de garantias bancárias internacionais
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de aprofundar os seus conhecimentos na área de contratos de comércio internacional, nomeadamente:
· Administradores
· Directores de Comércio Exterior
· Directores Financeiros
· Advogados e Assessores Jurídicos e Fiscais
· Auditores
· Controllers
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - Aspectos gerias da Formação dos contratos
· Negociação, deveres pré-contratuais e acordos pré-contratuais
· Celebração do contrato
2 - cláusulas base
· Cláusulas indispensáveis na redacção de um contrato, contratuais standard (boilerplate clauses), cláusulas sobre lei aplicável e resolução de litígios
3 - confidencialidade
· Acordos prévios de confidencialidade e cláusulas de confidencialidade
· Incumprimento e responsabilidade pela violação de cláusulas de confidencialidade
4 - cláusulas de regulação da responsabilidade das partes envolvidas
· Cláusulas de limitação e exclusão da responsabilidade
· Cláusulas penais
5 - os INCOTERMS
· Noção e Tipos
6 - Transmissão, modificação e extinção dos contratos
· Transmissão dos contratos
· Modificação dos contratos
· Extinção dos contratos
7 - incumprimento dos contratos e resolução de conflitos
· Sanção pecuniária compulsória
· Resolução de litígios
· Vantagens e desvantagens do recurso à arbitragem
· A arbitragem institucionalizada, em especial o regulamento de arbitragem da UNCITRAL e a lei da arbitragem voluntária
8 - garantias
· Objectivo e finalidade das garantias contratuais
· Garantia geral das obrigações vs garantias especiais das obrigações
· Protecções mais utilizadas nos vários tipos de contratos
9 - Noção e tipos de comfort letters
· O valor jurídico destas declarações
· Cartas declarativas vs cartas de compromisso
· Vantagens e desvantagens da utilização de comfort letters
10 - Função das garantias on first demand
· Como devem ser redigidas estas garantias
· Forma mais eficaz de executar estas garantias
· Obrigações inerentes a estas garantias
11 - Contratos Internacionais em especial
· Contratos de transporte
· Regulação jurídica do transporte internacional
· Formação do contrato e documentos de transporte
· Perturbações materiais e temporais do contrato de transporte
· Contratos de financiamento
· Contratos de locação financeira (“leasing”), cessão financeira (“factoring”), titularização de créditos (“securitization”), monetarização de créditos (“forfaiting”), financiamento de projecto específico (“project finance”)
· Contratos de distribuição comercial
· Contrato de agência, distribuição comercial, concessão comercial, franchising
· Contratos internacionais e direito da concorrência
· Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais
· Procedimento e consequências
· Legislação europeia e nacional, acordos proibidos, em especial os acordos verticais
· Procedimento e consequências
12 - Meios de pagamento Internacionais
· Noção, características e tipos de créditos documentários
· Intervenientes e funções
· Conteúdo e funcionamento do crédito documentário
· As Regras e Usos Uniformes (RUU)
· Meios de pagamento
· Cheque, transferência bancária, cartão bancário, remessa documentaria
· Outros
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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1,990.00 EUR | 990.00 EUR | 790.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
1,582,050.00 AOA | 787,050.00 AOA | 628,050.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
165,170.00 MZN | 82,170.00 MZN | 65,570.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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11,940.00 R$ | 5,940.00 R$ | 4,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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