O sistema fiscal de qualquer país visa assegurar a realização da política económica e social do Estado, satisfazer as necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e proceder a uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza.

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes com os conhecimentos técnicos sobre Fiscalidade, fornecendo-lhes uma noção concreta e bem definida sobre o sistema Fiscal Angolano, sobretudo no que concerne a fiscalidade aplicada á indústria petrolífera.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Reconhecer os contornos da fiscalidade e seus objectivos

·         Identificar o enquadramento do direito fiscal Angolano

·         Compreender os diversos impostos nas suas componentes e aplicações

·         Compreender o regime fiscal aplicável á industria petrolífera

·         Reconhecer as garantias dos contribuintes

Este Curso destina-se a todos os Profissionais com responsabilidades na área financeira e/ou administrativa e que pretendam fazer uma actualização, especialização ou mesmo a aquisição de competências específicas nesta área da fiscalidade petrolífera angolana

1 -    INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

·         Fiscalidade e os seus objectivos

·         Os impostos e a justiça fiscal

·         A necessidade de conhecimento da fiscalidade

2 -    O SISTEMA FISCAL ANGOLANO – EVOLUÇÃO & PERSPECTIVAS

·         Evolução recente do sistema fiscal Angolano; tendências gerais no Mundo

·         Criação do número fiscal de contribuinte

·         As reformas fiscais (de 1972)

·         Diversidade Fiscais. Os “puzzles actuais”

·         Regime de Investimento Estrangeiro

3 -    O SISTEMA FISCAL ACTUAL (breve descrição dos principais impostos)

·         Imposto sobre rendimento

·         Supressão de incentivos fiscais anteriores

·         Imposto sobre (transmissões de) património:

·          SISA

·          Imposto sobre Sucessões e Doações

·          Imposto Predial Urbano

·         Imposto sobre a despesa:

·          Imposto de consumo

·          Imposto de selo

·          Imposto aduaneiro

·         O Imposto Industrial

4 -    Nova Legislação Sobre o Regime Cambial aplicável ao Sector Petrolífero (Lei 2/12)

·          Objecto do Regime Cambial

·          Operações Cambiais

·          Registo das Operações Cambiais

·          Aviso n.º 12/2012 de 12 de Abril do Banco Nacional de Angola – Prazos para a Aplicação do novo Regime Cambial

·          As consequências do novo regime cambial para o tecido empresarial Angolano

5 -    Regimes tributários especiais

·         Caracterização do regime

·         Actividades Petrolíferas

·          Especificidades fiscais

·         Actividades geológicas e mineiras

·          Especificidades fiscais

6 -    Isenções e benefícios fiscais

7 -    As infracções fiscais

8 -    Garantias dos contribuintes

9 -    As Reclamações Graciosas e o Recurso Hierárquico