Este curso tem como objetivo dotar os participantes de competências e conhecimentos, no que se refere às boas práticas na tributação da indústria extrativa, a nível internacional e em comparação com as existentes no atual momento, nos setores mineiro e dos hidrocarbonetos. 

   No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a especificidade da tributação da indústria extrativa

·         Identificar as boas práticas internacionais da tributação da indústria extrativa em alguns países com importância neste setor

·         Compreender o contexto legal e as entidades oficiais que regulam o setor extrativo em Angola

·         Identificar os impostos e regras de tributação da atividade mineira

·         Conhecer o processo legal de licenciamento no setor dos hidrocarbonetos bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de concessão de operações petrolíferas

·         Identificar os impostos e regras de tributação nas operações petrolíferas.

Este curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível das indústrias de mineração e hidrocarbonetos

1 -    POLÍTICAS FISCAIS E PROPOSTAS ADMINISTRATIVAS PARA TRANSFORMAR A TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO E DOS HIDROCARBONETOS

·         Introdução e Visão Geral

·         O Fórum Africano de Administração Tributária (ATAF).

·         O futuro da tributação de recursos: políticas para mobilizar a receita fiscal da mineração e hidrocarbonetos

·         Políticas fiscais e propostas administrativas para transformar a tributação da mineração e dos hidrocarbonetos

·         Crowdsourcing das propostas de políticas

·         Boas práticas para calcular o imposto sobre a mineração e sua importância

·         Desafios à arrecadação de receitas no atual sistema de impostos sobre mineração e hidrocarbonetos

·         Lacunas e deficiências nas configurações da política fiscal de mineração e hidrocarbonetos

·         Principais desafios de política para a arrecadação de receitas de mineração e hidrocarbonetos

·         Desafios na implementação

·         Principais desafios da administração tributária para a arrecadação de receitas de mineração e hidrocarbonetos

2 -    A TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO E HIDROCARBONETOS

·         Introdução

·         A procura por minerais, gás e outros elementos essenciais para alimentar a transição energética

·         Oportunidades renovadas para agregar valor local

·         O agravamento da crise da dívida para muitos países em desenvolvimento

·         Um cenário fiscal internacional em transformação

3 -    COMO MEDIR O SUCESSO: ESTRUTURAS E FERRAMENTAS PARA ELABORAR E AVALIAR REFORMAS DA POLÍTICA FISCAL DE MINERAÇÃO E HIDROCARBONETOS

·         Definição de sucesso para o setor de mineração e hidrocarbonetos em países em desenvolvimento ricos em recursos naturais

·         Princípios para a elaboração e mensuração de regimes fiscais de mineração e hidrocarbonetos

·         Uso da modelagem financeira para avaliar o impacto quantitativo de diferentes políticas fiscais

·         Regimes fiscais em 3 países

·         Conclusão e lições para outros países

4 -    ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA DE PRODUÇÃO PARA O SETOR DE MINERAÇÃO E HIDROCARBONETOS

5 -    PARTICIPAÇÃO ESTATAL NO CAPITAL SOCIAL NO SETOR DE MINERAÇÃO E HIDROCARBONETOS

6 -    COMO AUMENTAR OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMPRESAS ESTATAIS

7 -    REGIME FISCAL APLICÁVEL AO SECTOR PETROLÍFERO (Lei n.º 13/04, de 24 de dezembro)

·         Âmbito e Objeto

·         Regras gerais aplicáveis

·         Isenções

·         Encargos tributários

8 -     REGIME FISCAL APLICÁVEL À INDÚSTRIA MINEIRA

·         Incidência

·         Exclusões

·         Encargos tributários