Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias à compreensão das noções básicas do Regime Fiscal angolano, podendo desta forma aplica-lo correctamente.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o sistema fiscal angolano e as suas especificidades

·         Identificar e aplicar os Regimes tributários especiais

·         Compreender a relação entre os contribuintes e administração fiscal: procedimentos e inspecções tributárias

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de adquirir e /ou aprofundar os seus conhecimentos no que respeita ao regime fiscal e legal Angolano, nomeadamente:

·         Directores Financeiros

·         Consultores Fiscais

·         Assessores Jurídicos

·         Advogados e Juristas

1 -    Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

·         Evolução do sistema fiscal angolano

·         Tributação Directa

·          Imposto Industrial

·          Imposto sobre a Aplicação de Capitais

·          Imposto Predial Urbano

·         Tributação Indirecta

·          SISA

·          Imposto de Consumo

·          Imposto do Selo

·         Impostos e Contribuições sobre os Rendimentos do Trabalho

·          Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho

·          Sistema de Segurança Social

2 -    Quais os desafios do sistema fiscal angolano

·         Nova Lei do Investimento Privado

·         Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro

·         Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola

3 -    Regimes Tributários Especiais

·         Regime Tributário Especial das Actividades Petrolíferas

·          Evolução dos regimes

·          A Lei 13/04

·          Contratos de Associação

·          Imposto sobre a Produção

·          Imposto sobre o Rendimento

·          Imposto de Transacção

·          Contratos de Partilha de Produção

·          Imposto sobre o Rendimento

·          Taxa para a Formação de Pessoal Angolano

·          Obrigações de retenção na fonte

·         Regime Tributário Especial das Actividades Geológicas e Mineiras

·         Regime Tributação de Empreitadas

4 -    Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         A relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         Procedimentos e inspecções tributárias

·         Canais de comunicação formal com a administração fiscal

5 -    Quais os procedimentos do recurso contencioso

·         Recurso ordinário

·          Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos

·          A quem é dirigido

·          Qual o objectivo deste recurso

·          Qual o prazo

·         Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico

6 -    Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

·         Reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·          Nos termos do Código Geral Tributário

·         Reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto

·          Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos

7 -    Quais as especificidades do recurso hierárquico

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Recurso do indeferimento tácito de reclamações