Noções Básicas do Regime Legal e Fiscal de Angola

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GQD188
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº dias: 2
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
29 13 10 15 21 18 18 15 20 17 15 19 16 21 18 16

GQD188

Noções Básicas do Regime Fiscal Angolano       

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias à compreensão das noções básicas do Regime Fiscal angolano, podendo desta forma aplica-lo correctamente.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o sistema fiscal angolano e as suas especificidades

·         Identificar e aplicar os Regimes tributários especiais

·         Compreender a relação entre os contribuintes e administração fiscal: procedimentos e inspecções tributárias

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de adquirir e /ou aprofundar os seus conhecimentos no que respeita ao regime fiscal e legal Angolano, nomeadamente:

·         Directores Financeiros

·         Consultores Fiscais

·         Assessores Jurídicos

·         Advogados e Juristas

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

·         Evolução do sistema fiscal angolano

·         Tributação Directa

·          Imposto Industrial

·          Imposto sobre a Aplicação de Capitais

·          Imposto Predial Urbano

·         Tributação Indirecta

·          SISA

·          Imposto de Consumo

·          Imposto do Selo

·         Impostos e Contribuições sobre os Rendimentos do Trabalho

·          Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho

·          Sistema de Segurança Social

2 -    Quais os desafios do sistema fiscal angolano

·         Nova Lei do Investimento Privado

·         Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro

·         Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola

3 -    Regimes Tributários Especiais

·         Regime Tributário Especial das Actividades Petrolíferas

·          Evolução dos regimes

·          A Lei 13/04

·          Contratos de Associação

·          Imposto sobre a Produção

·          Imposto sobre o Rendimento

·          Imposto de Transacção

·          Contratos de Partilha de Produção

·          Imposto sobre o Rendimento

·          Taxa para a Formação de Pessoal Angolano

·          Obrigações de retenção na fonte

·         Regime Tributário Especial das Actividades Geológicas e Mineiras

·         Regime Tributação de Empreitadas

4 -    Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         A relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         Procedimentos e inspecções tributárias

·         Canais de comunicação formal com a administração fiscal

5 -    Quais os procedimentos do recurso contencioso

·         Recurso ordinário

·          Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos

·          A quem é dirigido

·          Qual o objectivo deste recurso

·          Qual o prazo

·         Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico

6 -    Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

·         Reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·          Nos termos do Código Geral Tributário

·         Reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto

·          Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos

7 -    Quais as especificidades do recurso hierárquico

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Recurso do indeferimento tácito de reclamações

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,290.00 EUR 590.00 EUR 490.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,186,800.00 AOA 542,800.00 AOA 450,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
103,200.00 MZN 47,200.00 MZN 39,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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