GQD188 |
Noções Básicas do Regime Fiscal Angolano |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias à compreensão das noções básicas do Regime Fiscal angolano, podendo desta forma aplica-lo correctamente.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Compreender o sistema fiscal angolano e as suas especificidades
· Identificar e aplicar os Regimes tributários especiais
· Compreender a relação entre os contribuintes e administração fiscal: procedimentos e inspecções tributárias
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de adquirir e /ou aprofundar os seus conhecimentos no que respeita ao regime fiscal e legal Angolano, nomeadamente:
· Directores Financeiros
· Consultores Fiscais
· Assessores Jurídicos
· Advogados e Juristas
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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12 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais
· Evolução do sistema fiscal angolano
· Tributação Directa
· Imposto Industrial
· Imposto sobre a Aplicação de Capitais
· Imposto Predial Urbano
· Tributação Indirecta
· SISA
· Imposto de Consumo
· Imposto do Selo
· Impostos e Contribuições sobre os Rendimentos do Trabalho
· Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho
· Sistema de Segurança Social
2 - Quais os desafios do sistema fiscal angolano
· Nova Lei do Investimento Privado
· Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
· Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola
3 - Regimes Tributários Especiais
· Regime Tributário Especial das Actividades Petrolíferas
· Evolução dos regimes
· A Lei 13/04
· Contratos de Associação
· Imposto sobre a Produção
· Imposto sobre o Rendimento
· Imposto de Transacção
· Contratos de Partilha de Produção
· Imposto sobre o Rendimento
· Taxa para a Formação de Pessoal Angolano
· Obrigações de retenção na fonte
· Regime Tributário Especial das Actividades Geológicas e Mineiras
· Regime Tributação de Empreitadas
4 - Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal
· A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
· Procedimentos e inspecções tributárias
· Canais de comunicação formal com a administração fiscal
5 - Quais os procedimentos do recurso contencioso
· Recurso ordinário
· Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos
· A quem é dirigido
· Qual o objectivo deste recurso
· Qual o prazo
· Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico
6 - Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir
· Reclamação do acto de fixação da matéria colectável
· Nos termos do Código Geral Tributário
· Reclamação do acto de liquidação de imposto
· Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto
· Nos termos do Regulamento do Contencioso das Contribuições e Impostos
7 - Quais as especificidades do recurso hierárquico
· Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável
· Recurso do indeferimento da reclamação do acto de liquidação de imposto
· Recurso do indeferimento tácito de reclamações
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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1,290.00 EUR | 390.00 EUR | 350.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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1,019,100.00 AOA | 308,100.00 AOA | 276,500.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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116,100.00 MZN | 35,100.00 MZN | 31,500.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com |
Outras Informações
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
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