Noções Básicas do Regime Legal e Fiscal do Brasil

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GQD192
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº dias: 2
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
18 16 20 18 22 19 26 16 21 18 16 20 17 15 19 17

GQD192

Noções Básicas do Regime Legal e Fiscal Brasileiro

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências necessárias à compreensão das noções básicas do Regime legal e fiscal brasileiro, podendo desta forma aplicá-lo correctamente.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Determinar quais os principais critérios que devem estar na base da escolha do tipo de sociedade 

·         Identificar os aspectos essenciais que devem constar nos contratos de trabalho 

·         Analisar e aplicar as regras de tributação de lucros e que acordos existem para evitar a dupla tributação

·         Avaliar correctamente quando optar entre financiamento das actividades através de empréstimos em detrimento de instrumentos de capital próprio

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de adquirir e /ou aprofundar os seus conhecimentos no que respeita ao regime fiscal e legal brasileiro, nomeadamente:

·         Directores Financeiros

·         Consultores Fiscais

·         Assessores Jurídicos

·         Advogados e Juristas

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    tipo de veículos de investimento disponíveis

·         Tipos de sociedades

·         Especificidade da sociedade limitada vs sociedade anónima

·         Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de sociedade

·         O regime de responsabilidade dos sócios

·         Os critérios que estão na base da escolha do tipo de sociedade

2 -    Linhas gerais do regime dos vistos de trabalho
 

3 -    Direitos sobre imóveis

·         Catálogo dos principais direitos sobre imóveis

·         Ónus sobre imóveis

·         Pontos essenciais do arrendamento

4 -    Análise das relações laborais

·         Principais aspectos a considerar nos contratos de trabalho

·         Cessação do contrato de trabalho

5 -    O sistema tributário no Brasil

·         Características gerais do sistema tributário

·         A tributação do lucro das sociedades estabelecidas no Brasil

·         A tributação da distribuição de lucros e sobre o pagamento de outros rendimentos ao exterior – em especial Portugal

·         A opção entre sucursal e subsidiária

·         A opção entre financiamento das actividades através de empréstimos (em especial suprimentos de sócio) ou de instrumentos de capital próprio

·         O Imposto sobre as operações financeiras

·         Os controlos, restrições cambiais e a tributação sobre o repatriamento de capitais, de lucros e, genericamente, sobre os pagamentos de rendimentos ao exterior

·         A tributação dos rendimentos do trabalho e as contribuições para a segurança social

·         A convenção assinada entre o Brasil e Portugal

6 -    Os incentivos ao investimento estrangeiro

·         Incentivos financeiros

·         Incentivos fiscais

7 -    Propriedade intelectual no Brasil

·         Os direitos de propriedade intelectual

·         Registo de marcas e patentes

·         A protecção legal dos segredos comerciais

8 -    Resolução de conflitos

·         Contencioso judicial

·         Arbitragem

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 690 EUR 590 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

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vantagem@vantagem.com

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