OHADA e SADC- Harmonização do Direito dos Negócios em África

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GQD198
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
3 1 5 3 7 4 4 1 6 3 1 5 2 7 4 2

GQD198

OHADA e SADC- Harmonização do Direito dos Negócios em África

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dar a conhecer aos participantes a OHADA (Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires), os seus âmbitos, publicações e instituições.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar os objectivos e áreas de actuação da OHADA

·         Preparar e adoptar correctamente os princípios definidos para a uniformização de procedimentos

·         Identificar e aplicar os instrumentos jurídicos da OHADA

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem de aprofundar os seus conhecimentos nos procedimentos e norma OHADA.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    FINALIDADE, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, ENTRADA EM VIGOR E LÍNGUA DO TRATADO DA OHADA E A COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)

 

2 -    OS ESTADOS MEMBROS

 

3 -    A OPÇÃO PELA UNIFORMIZAÇÃO

 

4 -    A PREPARAÇÃO E ADOPÇÃO DOS ACTOS UNIFORMES

 

5 -    NATUREZA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DA OHADA

6 -    TRATADO RELATIVO À HARMONIZAÇÃO EM ÁFRICA DOS DIREITO DOS NEGÓCIOS

 

7 -    REGULAMENTO DO PROCESSO DO TRIBUNAL COMUM DE JUSTIÇA E DE ARBITRAGEM

 

8 -    ACTOS UNIFORMES

·         Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral

·         Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico

·         Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias

·         Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias

·         Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem

·         Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem

·         Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução

·         Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo

·         Acto Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África

9 -    AS INSTITUIÇÕES DA OHADA

 

10 -  O TRIBUNAL COMUM DE JUSTIÇA E ARBITRAGEM (TCJA)

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690 EUR 490 EUR 390 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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