Este curso tem como objectivo dar a conhecer aos participantes a OHADA (Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires), os seus âmbitos, publicações e instituições.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar os objectivos e áreas de actuação da OHADA

·         Preparar e adoptar correctamente os princípios definidos para a uniformização de procedimentos

·         Identificar e aplicar os instrumentos jurídicos da OHADA

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem de aprofundar os seus conhecimentos nos procedimentos e norma OHADA.

1 -    FINALIDADE, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, ENTRADA EM VIGOR E LÍNGUA DO TRATADO DA OHADA E A COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)

2 -    OS ESTADOS MEMBROS

3 -    A OPÇÃO PELA UNIFORMIZAÇÃO

4 -    A PREPARAÇÃO E ADOPÇÃO DOS ACTOS UNIFORMES

5 -    NATUREZA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DA OHADA

6 -    TRATADO RELATIVO À HARMONIZAÇÃO EM ÁFRICA DOS DIREITO DOS NEGÓCIOS

7 -    REGULAMENTO DO PROCESSO DO TRIBUNAL COMUM DE JUSTIÇA E DE ARBITRAGEM

8 -    ACTOS UNIFORMES

·         Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral

·         Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico

·         Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias

·         Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias

·         Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem

·         Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem

·         Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução

·         Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo

·         Acto Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África

9 -    AS INSTITUIÇÕES DA OHADA

10 -  O TRIBUNAL COMUM DE JUSTIÇA E ARBITRAGEM (TCJA)