Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos que lhes permita identificar os principais elementos caraterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários no exercício de funções públicas e identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar e caraterizar as noções e os princípios da Ética e a sua relação com as Condutas dos funcionários no exercício de funções públicas;

·         Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os funcionários da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato, do abuso de poder, da participação económica em negócio e do tráfico de influências, de entre outros;

·         Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas;

1 -    A Ética e a Conduta no serviço público

·         A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações;

·         A Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços;

2 -     Referências normativas

·         Constituição da República Portuguesa;

·         Carta Ética da Administração Pública;

·         Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça;

·         Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu;

·         Código de Processo Administrativo;

·         Código Penal;

3 -    Ética e Gestão pública

·         Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos;

·         Carta ética;

·         Quadro normativo;

·         Código de conduta;

·         Manuais de boas-práticas;

·         Gestão de riscos;

·         Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção;

4 -    Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos

·         Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção);

·         Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas;

·         Delitos de natureza disciplinar