O termo mobilidade de trabalhadores pode ter dois significados e realidades distintas: uma, o exercício transitório, pelo trabalhador de funções diferentes daquelas para o qual foi contratado - é a denominada mobilidade funcional, regulada no art. 1 20.º do Código do Trabalho (CT); outra, a mudança de local de trabalho, transitória ou definitivamente, dentro da mesma empresa ou para outra empresa – é a mobilidade de trabalhadores em sentido amplo. Esta pode ocorrer no âmbito da(s) mesma(s) empresa(s) do empregador - mobilidade intra-empresa ou mobilidade geográfica em sentido estrito - ou para empresas de diferentes empregadores - mobilidade interempresas.

Verificando-se uma crescente mobilização de pessoas com o envio de expatriados pelas empresas para a suas filiais, é necessário conhecer e aplicar as regras laborais e fiscais obrigatórios, para que essa deslocaçãodos colaboradores exista.

A Vantagem+ organiza este curso para que conheça as regras do destacamento de trabalhadores.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer o regime fiscal e laboral dos expatriados;

·         Conhecer o regime legal da internacionalização de trabalhadores;

·         Aplicar as regras fiscais a aplicar pela empresa em caso de trabalhadores expatriados

·         Enumerar as obrigações perante a administração fiscal no tratamento dos colaboradores num contexto de mobilidade internacional.

·         Responsáveis de recrutamento e selecção;

·         Talent acquisition managers;

·         Todos os gestores e profissionais de recursos humanos, e outros, com responsabilidades nos processos de recrutamento e selecção.

Laboral

Mobilidade Internacional de Trabalhadores

1 -    Destacamento vs. Contratação Directa

·         Necessidade de um Contrato de Trabalho Local no País de Destino?

·         Definição e Redefinição de Políticas Remuneratórias

·         Implicações Imigratórias - O caso especial de Angola

2 -    Destacamento de/para Território Sito na União Europeia

·         Regras Gerais

·         Regras Laborais e de Segurança Social

3 -    Destacamento de/para Países Extra-Comunitários - Implicações Laborais e de Segurança Social

·         Requisitos Imigratórios

·         Países com Acordo de Segurança Social em Vigor

·         Países sem Acordo de Segurança Social

4 -    Contratação Directa pela Empresa de Destino

·         Regras Gerais

·         Regras de Segurança Social:

·          Em Portugal - O Seguro Social Voluntário

·          No País de Destino

5 -    Repatriamento de Trabalhadores e seu Reingresso na Empresa Originária

Fiscal

1 -    Conceito de residência e o problema da dupla residência

2 -    Tributação de colaboradores residentes destacados noutros países

·         Ajudas de custos / per diems

·         Retenção na fonte?

·         Dedução de custos

3 -    Tributação de colaboradores não residentes destacados em Portugal

·         Residência

·         Aplicação de Acordos para Evitar Dupla Tributação

·         Regime do Residente Não Habitual - realidade ou ficção?