Mobilidade Internacional

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GQD324
  • Área DGERT: 345-Gestão e administração
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
22 27 24 15 26 23 23 27 25 29 27 24 28 12 23 28

GQD324

Mobilidade Internacional

 

 

Objectivo Geral

 

O termo mobilidade de trabalhadores pode ter dois significados e realidades distintas: uma, o exercício transitório, pelo trabalhador de funções diferentes daquelas para o qual foi contratado - é a denominada mobilidade funcional, regulada no art. 1 20.º do Código do Trabalho (CT); outra, a mudança de local de trabalho, transitória ou definitivamente, dentro da mesma empresa ou para outra empresa – é a mobilidade de trabalhadores em sentido amplo. Esta pode ocorrer no âmbito da(s) mesma(s) empresa(s) do empregador - mobilidade intra-empresa ou mobilidade geográfica em sentido estrito - ou para empresas de diferentes empregadores - mobilidade interempresas.

Verificando-se uma crescente mobilização de pessoas com o envio de expatriados pelas empresas para a suas filiais, é necessário conhecer e aplicar as regras laborais e fiscais obrigatórios, para que essa deslocaçãodos colaboradores exista.

A Vantagem+ organiza este curso para que conheça as regras do destacamento de trabalhadores.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer o regime fiscal e laboral dos expatriados;

·         Conhecer o regime legal da internacionalização de trabalhadores;

·         Aplicar as regras fiscais a aplicar pela empresa em caso de trabalhadores expatriados

·         Enumerar as obrigações perante a administração fiscal no tratamento dos colaboradores num contexto de mobilidade internacional.

 

 

Destinatários

 

·         Responsáveis de recrutamento e selecção;

·         Talent acquisition managers;

·         Todos os gestores e profissionais de recursos humanos, e outros, com responsabilidades nos processos de recrutamento e selecção.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

Laboral

Mobilidade Internacional de Trabalhadores

1 -    Destacamento vs. Contratação Directa

·         Necessidade de um Contrato de Trabalho Local no País de Destino?

·         Definição e Redefinição de Políticas Remuneratórias

·         Implicações Imigratórias - O caso especial de Angola

2 -    Destacamento de/para Território Sito na União Europeia

·         Regras Gerais

·         Regras Laborais e de Segurança Social

3 -    Destacamento de/para Países Extra-Comunitários - Implicações Laborais e de Segurança Social

·         Requisitos Imigratórios

·         Países com Acordo de Segurança Social em Vigor

·         Países sem Acordo de Segurança Social

4 -    Contratação Directa pela Empresa de Destino

·         Regras Gerais

·         Regras de Segurança Social:

·          Em Portugal - O Seguro Social Voluntário

·          No País de Destino

5 -    Repatriamento de Trabalhadores e seu Reingresso na Empresa Originária

 

Fiscal

1 -    Conceito de residência e o problema da dupla residência

 

2 -    Tributação de colaboradores residentes destacados noutros países

·         Ajudas de custos / per diems

·         Retenção na fonte?

·         Dedução de custos

3 -    Tributação de colaboradores não residentes destacados em Portugal

·         Residência

·         Aplicação de Acordos para Evitar Dupla Tributação

·         Regime do Residente Não Habitual - realidade ou ficção?

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
778,400.00 AOA 386,400.00 AOA 330,400.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
118,150.00 MZN 58,650.00 MZN 50,150.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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