Regime Jurídico Conteúdo Local no Sector Petrolífero Angolano

  • Petróleo & Gás
  • Cód: GQL366
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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GQL366

Regime Jurídico do Conteúdo Local para o Sector Petrolífero Angolano

 

 

Objectivo Geral

 

O sector petrolífero é, destacadamente, o mais importante da economia Angolana, contribuindo com mais de 90% das divisas geradas pelo país. Para além da geração direta de receita, resultante da venda de petróleo, o sector alimenta um universo de empresas que fornecem diversos serviços às companhias petrolíferas, e emprega milhares de trabalhadores, muitos deles altamente qualificados. Com vista a aumentar a participação das empresas fornecedoras angolanas, e dos trabalhadores nacionais, no sector petrolífero, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 271/20, de 20 de Outubro. Este diploma, há muito aguardado pelos agentes do sector, estabelece o regime jurídico do designado “Conteúdo Local” para a indústria petrolífera Angolana. A presente formação tem por objectivo dar a conhecer o novo regime do Conteúdo Local, e é destinada a todas os intervenientes que fornecem serviços e bens ao sector

petrolífero, aos gestores das empresas petrolíferas e em geral aos demais profissionais da indústria.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o novo regime legal do Conteúdo Local

·         Informar as empresas angolanas sobre as oportunidades de fornecer serviços às companhias petrolíferas

·         Auxiliar os fornecedores estrangeiros a adaptarem-se ao novo regime

·         Elucidar os gestores das companhias petrolíferas sobre as obrigações de recrutamento e formação de pessoal angolano

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Empresas e particulares que fornecem serviços e bens ao sector petrolífero, Gestores das empresas petrolíferas, Em geral aos demais profissionais da indústria.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Quadro institucional - competências do Mirempet, ANPG e companhias petrolíferas

2 -    Entidades sujeitas ao Regime

3 -    Classificação Prestadores Serviços ao Sector Petrolífero

4 -    Processo de Registo e Certificação

5 -    Regimes - Exclusividade, Preferência e Concorrência

6 -    Planos - Conteúdo Local e Recursos Humanos

7 -    Contrato Programa

8 -    Processo de Contratação

9 -    Transgressões e Sanções

10 -  Regime Transitório

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,990.00 EUR 990.00 EUR 890.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
2,135,270.00 AOA 1,062,270.00 AOA 954,970.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
165,170.00 MZN 82,170.00 MZN 73,870.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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