Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a noção de contrato de trabalho

·         Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo

·         Compreender o Período experimental

·         Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços

·         Identificar as alterações introduzidas pelo novo código de trabalho

·         Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho

·         Compreender os novos mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Identificar e compreender as novas regras de assistência à família e de licenças

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

Conhecimentos básicos de Direito do Trabalho

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

·         Introdução

·         Princípios gerais de um contrato de trabalho

·         Termos de um contrato de trabalho

·         Novas formas de contratação

·         Contrato de muito curta duração

·         Trabalho intermitente

·         Direitos do trabalhador

2 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

·         Definição

·         Prazos

3 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

·         Normal e alargado

4 -    COMISSÃO DE SERVIÇOS

·         Definição e âmbito

5 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·         Âmbito da prestação de serviços

·         Alterações significativas

·         Duração

6 -    CONSIDERAÇÕES GERAIS DO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

·         Princípios fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.

·         Orientações e principais perspectivas constantes da revisão do Código de Trabalho.

·         Consequências para as empresas

·         Alterações ao contrato individual de trabalho

·         Cessação do contrato de trabalho

7 -    ALTERAÇÕES AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

·         Presunção de contrato de trabalho:

·         Lei actual

·         Nova Lei

·         Indícios da existência de um contrato de trabalho de acordo com a Nova Lei

·         Contra-ordenações e coimas

·         Denuncia

·         Contratação a termo certo e incerto

·         Duração de contrato a termo certo e incerto

·         Sucessão de contratos de trabalho a termo

·         Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:

·         Pagamento da Taxa Social Única

8 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Formas típicas de cessação do contrato de trabalho

·         Formas de cessação ao alcance do trabalhador

·         Despedimento por justa causa

·         Instrução do processo disciplinar

·         Lei actual e nova lei

·         Prazo de impugnação judicial

·         Simplificação de recurso a meios judiciais

·         Alterações da ilicitude do despedimento

·         Ónus da Prova

9 -    NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

·         Consequências para as empresas

·         Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Novas regras de assistência à família e licenças

·         Novos Mecanismos e Flexibilização da Relação Laboral

·         Consequências para as empresas

·         Os novos conceitos de organização do tempo de trabalho

·         Direitos do trabalhador

·         Adaptabilidade individual e grupal

·         Banco de Horas

·         Horário concentrado

10 -  AS NOVAS REGRA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

·         A Parentalidade

·         Direito ao gozo da licença parental

·         Faltas para assistência a filho

·         Falta para assistência a neto

·         Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar

·          Protecção em Caso de Despedimento