Gestão de Contratos de Trabalho

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH142
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
3 22 5 24 7 4 24 21 26 2 7 4 22 6 3 29

GRH141

Gestão de Contratos de Trabalho

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a noção de contrato de trabalho

·         Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo

·         Compreender o Período experimental

·         Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços

·         Identificar as alterações introduzidas pelo novo código de trabalho

·         Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho

·         Compreender os novos mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Identificar e compreender as novas regras de assistência à família e de licenças

 

 

Destinatários

 

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

Conhecimentos básicos de Direito do Trabalho

 

 

Duração  

 

12 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

·         Introdução

·         Princípios gerais de um contrato de trabalho

·         Termos de um contrato de trabalho

·         Novas formas de contratação

·         Contrato de muito curta duração

·         Trabalho intermitente

·         Direitos do trabalhador

2 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

·         Definição

·         Prazos

3 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

·         Normal e alargado

4 -    COMISSÃO DE SERVIÇOS

·         Definição e âmbito

5 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·         Âmbito da prestação de serviços

·         Alterações significativas

·         Duração

6 -    CONSIDERAÇÕES GERAIS DO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

·         Princípios fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.

·         Orientações e principais perspectivas constantes da revisão do Código de Trabalho.

·         Consequências para as empresas

·         Alterações ao contrato individual de trabalho

·         Cessação do contrato de trabalho

7 -    ALTERAÇÕES AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

·         Presunção de contrato de trabalho:

·         Lei actual

·         Nova Lei

·         Indícios da existência de um contrato de trabalho de acordo com a Nova Lei

·         Contra-ordenações e coimas

·         Denuncia

·         Contratação a termo certo e incerto

·         Duração de contrato a termo certo e incerto

·         Sucessão de contratos de trabalho a termo

·         Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:

·         Pagamento da Taxa Social Única

8 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Formas típicas de cessação do contrato de trabalho

·         Formas de cessação ao alcance do trabalhador

·         Despedimento por justa causa

·         Instrução do processo disciplinar

·         Lei actual e nova lei

·         Prazo de impugnação judicial

·         Simplificação de recurso a meios judiciais

·         Alterações da ilicitude do despedimento

·         Ónus da Prova

9 -    NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

·         Consequências para as empresas

·         Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Novas regras de assistência à família e licenças

·         Novos Mecanismos e Flexibilização da Relação Laboral

·         Consequências para as empresas

·         Os novos conceitos de organização do tempo de trabalho

·         Direitos do trabalhador

·         Adaptabilidade individual e grupal

·         Banco de Horas

·         Horário concentrado

10 -  AS NOVAS REGRA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

·         A Parentalidade

·         Direito ao gozo da licença parental

·         Faltas para assistência a filho

·         Falta para assistência a neto

·         Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar

·          Protecção em Caso de Despedimento

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,190.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,071,000.00 Kz 621,000.00 Kz 531,000.00 Kz
1º participante 2º participante 3º participante
107,100.00 Mt 62,100.00 Mt 53,100.00 Mt

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
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MAPUTO
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