A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH144
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
10 29 12 31 14 11 10 28 5 16 14 11 29 13 10 15

GRH144

A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a legislação portuguesa.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as Normas Legais aplicadas em matéria de Absentismo Laboral, considerando as Alterações do Novo Código do Trabalho.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades no tratamento das questões de absentismo laboral numa Organização, nomeadamente, Directores Gerais, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Directores Administrativos, Responsáveis e Técnicos de SHST e Médicos do Trabalho.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    FÉRIAS

·         Aquisição e direito a férias

·         Marcação e alteração das férias

·         Violação do direito às férias

·         Retribuição das férias

2 -    FALTAS

·         Faltas justificadas e injustificadas

·         Comunicação e provas das faltas

·         Efeitos das faltas

3 -    CONCEITO DE ABSENTISMO

 

4 -    TIPOS DE ABSENTISMO

·         Absentismo durante o Período de Trabalho:

·          Pausas e Interrupções (Conceito, Delimitação e Formas de Acção);

·          As Novas Tecnologias como forma de Absentismo (a Internet e o e-Mail)

·          Os Direitos Pessoais e o Poder Fiscalizador do Empregador (Delimitação e Amplitude).

·         Absentismo no Início/ Fim do Trabalho:

·          O Dever de Assiduidade e o Dever de Pontualidade

·          As Faltas Justificadas e Injustificadas: Conceito e Regime

5 -    MÉTODOS DE CONTROLO DE ASSIDUIDADE, DE PONTUALIDADE E DE ABSENTISMO

·         Legalidade dos Mapas de Ponto

·         Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade:

·          Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico

6 -    A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE PONTO P/ FINS DISCIPLINARES: AUTORIZAÇÃO DA CNPD

·         Efeitos da Falta da Autorização da CNPD

7 -    FORMAS GRACIOSAS DE COMBATE AO ABSENTISMO

·         Formas de Motivação ( Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório)

·         Trabalho por períodos

·         Formas de Combate ao Absentismo:

·          O Procedimento Disciplinar

·          Fins do Procedimento Disciplinar

·          Tipos de Processo Disciplinar.

8 -    O ABSENTISMO, INFRACÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUÊNCIAS

·         Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência

9 -    O ABSENTISMO COMO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

·         Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Actuação

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 690 EUR 590 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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