A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH144
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
10 29 12 31 14 11 10 28 29 16 14 11 29 13 10 15

GRH144

A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a legislação portuguesa.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as Normas Legais aplicadas em matéria de Absentismo Laboral, considerando as Alterações do Novo Código do Trabalho.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades no tratamento das questões de absentismo laboral numa Organização, nomeadamente, Directores Gerais, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Directores Administrativos, Responsáveis e Técnicos de SHST e Médicos do Trabalho.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    FÉRIAS

·         Aquisição e direito a férias

·         Marcação e alteração das férias

·         Violação do direito às férias

·         Retribuição das férias

2 -    FALTAS

·         Faltas justificadas e injustificadas

·         Comunicação e provas das faltas

·         Efeitos das faltas

3 -    CONCEITO DE ABSENTISMO

 

4 -    TIPOS DE ABSENTISMO

·         Absentismo durante o Período de Trabalho:

·          Pausas e Interrupções (Conceito, Delimitação e Formas de Acção);

·          As Novas Tecnologias como forma de Absentismo (a Internet e o e-Mail)

·          Os Direitos Pessoais e o Poder Fiscalizador do Empregador (Delimitação e Amplitude).

·         Absentismo no Início/ Fim do Trabalho:

·          O Dever de Assiduidade e o Dever de Pontualidade

·          As Faltas Justificadas e Injustificadas: Conceito e Regime

5 -    MÉTODOS DE CONTROLO DE ASSIDUIDADE, DE PONTUALIDADE E DE ABSENTISMO

·         Legalidade dos Mapas de Ponto

·         Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade:

·          Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico

6 -    A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE PONTO P/ FINS DISCIPLINARES: AUTORIZAÇÃO DA CNPD

·         Efeitos da Falta da Autorização da CNPD

7 -    FORMAS GRACIOSAS DE COMBATE AO ABSENTISMO

·         Formas de Motivação ( Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório)

·         Trabalho por períodos

·         Formas de Combate ao Absentismo:

·          O Procedimento Disciplinar

·          Fins do Procedimento Disciplinar

·          Tipos de Processo Disciplinar.

8 -    O ABSENTISMO, INFRACÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUÊNCIAS

·         Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência

9 -    O ABSENTISMO COMO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

·         Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Actuação

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 690 EUR 590 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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