Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a legislação portuguesa.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as Normas Legais aplicadas em matéria de Absentismo Laboral, considerando as Alterações do Novo Código do Trabalho.

Este Curso destina-se a todos os profissionais Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades no tratamento das questões de absentismo laboral numa Organização, nomeadamente, Directores Gerais, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Directores Administrativos, Responsáveis e Técnicos de SHST e Médicos do Trabalho.

1 -    FÉRIAS

·         Aquisição e direito a férias

·         Marcação e alteração das férias

·         Violação do direito às férias

·         Retribuição das férias

2 -    FALTAS

·         Faltas justificadas e injustificadas

·         Comunicação e provas das faltas

·         Efeitos das faltas

3 -    CONCEITO DE ABSENTISMO

4 -    TIPOS DE ABSENTISMO

·         Absentismo durante o Período de Trabalho:

·          Pausas e Interrupções (Conceito, Delimitação e Formas de Acção);

·          As Novas Tecnologias como forma de Absentismo (a Internet e o e-Mail)

·          Os Direitos Pessoais e o Poder Fiscalizador do Empregador (Delimitação e Amplitude).

·         Absentismo no Início/ Fim do Trabalho:

·          O Dever de Assiduidade e o Dever de Pontualidade

·          As Faltas Justificadas e Injustificadas: Conceito e Regime

5 -    MÉTODOS DE CONTROLO DE ASSIDUIDADE, DE PONTUALIDADE E DE ABSENTISMO

·         Legalidade dos Mapas de Ponto

·         Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade:

·          Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico

6 -    A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE PONTO P/ FINS DISCIPLINARES: AUTORIZAÇÃO DA CNPD

·         Efeitos da Falta da Autorização da CNPD

7 -    FORMAS GRACIOSAS DE COMBATE AO ABSENTISMO

·         Formas de Motivação ( Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório)

·         Trabalho por períodos

·         Formas de Combate ao Absentismo:

·          O Procedimento Disciplinar

·          Fins do Procedimento Disciplinar

·          Tipos de Processo Disciplinar.

8 -    O ABSENTISMO, INFRACÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUÊNCIAS

·         Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência

9 -    O ABSENTISMO COMO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

·         Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Actuação