A Cessação do Contrato de Trabalho

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH146
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
3 1 5 3 7 4 10 28 29 2 7 4 1 6 3 15

GRH146

A Cessação do Contrato de Trabalho

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos, competências e melhores práticas que lhes permitam elaborar processos disciplinares e gerir de forma eficaz a cessação de contratos de trabalho.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Elaborar processos disciplinares com base em casos reais e com auxílio à consulta de minutas-tipo referentes a cada uma das fases do processo disciplinar laboral

·         Alertar para as consequências jurídicas para as empresas face a um despedimento ilícito à luz do Novo Código de Trabalho

·         Abordar de forma adequada e eficaz as principais alterações em matéria de causas da cessação do contrato de trabalho, face ao Código do Trabalho

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se aos profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da gestão de contratos de trabalho, nomeadamente, Directores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos e Gestores de Empresas.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    DIREITO DISCIPLINAR LABORAL

·         Deveres do trabalhador

·         Noção de infracção disciplinar

·         Sanções disciplinares (Critérios e tipologia; Sanções abusivas)

·         Despedimento por facto imputável ao trabalhador (com justa causa)

·         Noção de justa causa (Novo Código de Trabalho)

·         Prescrição do procedimento disciplinar e da sanção (Novo Código do Trabalho)

2 -    PROCESSO DISCIPLINAR LABORAL

·         O processo disciplinar; Estrutura / Fases do processo

·         Elaboração de processos disciplinares

·         Nulidades do processo disciplinar

·         Despedimento com justa causa nas pequenas empresas

·         Impugnação judicial da decisão disciplinar

·         Ilicitude do despedimento e consequências (Novo Código do Trabalho)

3 -    ELABORAÇÃO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR COM RECURSO A MINUTAS / FORMULÁRIOS

 

4 -    PORQUE CESSAM OS CONTRATOS DE TRABALHO?

·         Análise das várias causas de cessação do contrato de trabalho

·         Efeitos comuns e específicos em termos de compensações e ou indemnizações

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 690 EUR 590 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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