Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam prevenir e gerir de forma mais eficaz os contenciosos laborais. Este Curso irá focar as precauções que a empresa deve tomar quando encara um despedimento e qual a melhor forma de organizar um processo de despedimento, sendo que a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e a boa coordenação entre o representante do empregador é um factor critico de sucesso.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer os diferentes tipos de contencioso

·         Prevenir o contencioso laboral

·         Dominar as diferentes etapas do procedimento

·         Preparar o dossier e escolher a estratégia (eixos) de defesa

·         Antecipar as consequências do julgamento e as vias de recurso

Este curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da instauração e gestão de contenciosos laborais, nomeadamente, Gestores e Directores de Recursos Humanos, Responsáveis, Chefias de RH´s, Juristas, etc

Não existem.

1 -    PREVENIR O CONTENCIOSO LABORAL

·         Identificar as situações de risco (duração de trabalho, ruptura do contrato)

·         Redimensionamento e reestruturação

·         Redução de efectivos

·         Organizar o processo de despedimento

·         Quando e como recorrer à negociação

2 -    COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO LABORAL

·         Tribunais de Trabalho e Secções Sociais, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça

3 -    COMO REAGIR À RECEPÇÃO DE UMA CITAÇÃO DO TRIBUNAL

·         Competência e atribuição, território, outras

·         A prescrição da acção para pagamento de créditos laborais

·         O recibo de quitação e a compensação pecuniária global

4 -    DOMINAR AS DIFERENTES ETAPAS DO PROCESSO JURÍDICO

·         Providência cautelar e Acção

·         Fase de conciliação

·         O ónus da prova;   intervenção de Peritos;   importância das testemunhas

5 -    ORGANIZAR O PROCESSO JUDICIAL

·         Preparar eficazmente o processo

·         Recolha e conservação  das provas;   meios,   modalidades e  documentos

·         Os documentos específicos a produzir segundo a natureza do assunto

6 -    PREPARAR A DEFESA DA EMPRESA

·         Representação ou assistência das partes:   a intervenção do advogado

·         Definir a estratégia a adoptar

·         Saber lidar com as armadilhas mais comuns e os principais incidentes de audiência

·         A importância da presença do dirigente ou do seu representante na conciliação

·         Quais os comportamentos a adoptar face às testemunhas

·         Preparar bem a defesa de fundo

·         As atitudes para com a parte contrária durante e após o processo

7 -    ANTECIPAR AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO E AS VIAS DE RECURSO

·         A decisão proferida no despedimento

·         Quando recorrer de uma decisão?

·         Efeitos do recurso

·         Decisão transitada

·         A reintegração do trabalhador

·         Meios de impedir a reintegração

·         A indemnização