A Formação Profissional e o Código do Trabalho

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH158
  • Área DGERT: 345-Gestão e administração
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
9 14 11 9 13 10 9 6 11 8 13 10 14 19 9 14

GRH158

A Formação Profissional e o Código do Trabalho

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre a legislação do novo código do trabalho que abrangem a formação profissional nas Empresas e Instituições.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar e perceber as Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da aplicação da legislação no que concerne à formação profissional, nomeadamente, Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO

·         Bases Normativas

·         Léxico Pertinente

·         Síntese do Regime

·         Certificação e Acreditação

·         Validação da Formação Externa e Interna

·         Emissão de Certificados

2 -    FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DE ACTIVOS

·         Requisitos Subjectivos: Obrigação de proporcionar Formação; Prioridades Subjectivas

·         Requisitos Substantivos: Conteúdo da Formação a ministrar

·         Requisitos Temporais:

·          Duração da Formação;

·          Início de Vigência

·          Constituição e Cessação do Direito à Formação

·          Pacto de Permanência

·          Gestão Horária e Financeira da Carteira de Formação

·          Especificidades do Direito à Formação nos Contratos de Trabalho Intermitentes e a Tempo  Parcial

·         Requisitos Procedimentais

·         Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação

·         Breve Referência ao Dossier de Acreditação.

 

3 -    ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE

·         Conciliação com o Direito à Formação

·         Obrigações Procedimentais

·         Principais Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto

·         Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos

4 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES MENORES

·         Recrutamento

·         Oferta Formativa

·         Especificidades Contratuais

·         Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador Menor

5 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES ADULTOS SEM ESCOLARIDADE

·         RVCC (Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências)

6 -    EMPREGO PROTEGIDO

·         Requisitos. Modalidades

·         Especificidades Contratuais e Subvenções

·         Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador com Emprego Protegido

7 -    AGENDA LABORAL

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690 EUR 490 EUR 390 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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