Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre a legislação do novo código do trabalho que abrangem a formação profissional nas Empresas e Instituições.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar e perceber as Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos.

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da aplicação da legislação no que concerne à formação profissional, nomeadamente, Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

1 -    ENQUADRAMENTO

·         Bases Normativas

·         Léxico Pertinente

·         Síntese do Regime

·         Certificação e Acreditação

·         Validação da Formação Externa e Interna

·         Emissão de Certificados

2 -    FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DE ACTIVOS

·         Requisitos Subjectivos: Obrigação de proporcionar Formação; Prioridades Subjectivas

·         Requisitos Substantivos: Conteúdo da Formação a ministrar

·         Requisitos Temporais:

·          Duração da Formação;

·          Início de Vigência

·          Constituição e Cessação do Direito à Formação

·          Pacto de Permanência

·          Gestão Horária e Financeira da Carteira de Formação

·          Especificidades do Direito à Formação nos Contratos de Trabalho Intermitentes e a Tempo  Parcial

·         Requisitos Procedimentais

·         Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação

·         Breve Referência ao Dossier de Acreditação.

3 -    ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE

·         Conciliação com o Direito à Formação

·         Obrigações Procedimentais

·         Principais Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto

·         Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos

4 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES MENORES

·         Recrutamento

·         Oferta Formativa

·         Especificidades Contratuais

·         Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador Menor

5 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES ADULTOS SEM ESCOLARIDADE

·         RVCC (Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências)

6 -    EMPREGO PROTEGIDO

·         Requisitos. Modalidades

·         Especificidades Contratuais e Subvenções

·         Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador com Emprego Protegido

7 -    AGENDA LABORAL