A matéria dos acidentes de trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este Curso tem como objectivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho

·         Identificar a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho

·         Conhecer as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho

·         Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos

·         Efectuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho

·         Descrever a tramitação processual para a efectivação de direitos

Este Curso destina-se aos profissionais que, no âmbito das funções que exerçam, necessitem de conhecimentos nesta área, nomeadamente, Responsáveis do Departamento de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Responsáveis pela área de Segurança no Trabalho.

1 -    ENQUADRAMENTO NORMATIVO VIGENTE

·         Legislação aplicável

·         O conceito de acidente de trabalho

·         O tempo e o local de trabalho (conceito e extensões)

·         A transferência da responsabilidade

2 -    REGIME LEGAL DE APLICAÇÃO

·         Âmbito pessoal (trabalhadores, administradores, trabalhadores independentes)

·         Âmbito territorial (a questão dos acidentes ocorridos no estrangeiro)

·         Exclusões (serviços ocasionais)

3 -    A DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

·         Causas de exclusão e redução da responsabilidade do empregador

·         Consequências

4 -    CIRCUITO DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Obrigações e procedimentos a cumprir pela entidade empregadora

·         Deveres das seguradoras

·         Prazos a cumprir

·         Casos de participação obrigatória à ACT e aos Tribunais

5 -    REPARAÇÃO DOS DANOS

·         Análise do dano ou incapacidade

·         Tipos de reparação (em espécie e em dinheiro)

·         Factores ponderadores para a determinação das indemnizações e pensões (tabela de incapacidade)

·         Casos Especiais de reparação

6 -    TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Tribunal Competente

·         Fase Conciliatória

·         Fase Contenciosa