Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH162
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2 7 4 2 6 3 2 20 4 1 6 3 7 12 2 7

GRH162

Acidentes de Trabalho – Regime Jurídico

 

 

Objectivo Geral

 

A matéria dos acidentes de trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este Curso tem como objectivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho

·         Identificar a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho

·         Conhecer as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho

·         Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos

·         Efectuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho

·         Descrever a tramitação processual para a efectivação de direitos

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se aos profissionais que, no âmbito das funções que exerçam, necessitem de conhecimentos nesta área, nomeadamente, Responsáveis do Departamento de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Responsáveis pela área de Segurança no Trabalho.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO NORMATIVO VIGENTE

·         Legislação aplicável

·         O conceito de acidente de trabalho

·         O tempo e o local de trabalho (conceito e extensões)

·         A transferência da responsabilidade

2 -    REGIME LEGAL DE APLICAÇÃO

·         Âmbito pessoal (trabalhadores, administradores, trabalhadores independentes)

·         Âmbito territorial (a questão dos acidentes ocorridos no estrangeiro)

·         Exclusões (serviços ocasionais)

3 -    A DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

·         Causas de exclusão e redução da responsabilidade do empregador

·         Consequências

4 -    CIRCUITO DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Obrigações e procedimentos a cumprir pela entidade empregadora

·         Deveres das seguradoras

·         Prazos a cumprir

·         Casos de participação obrigatória à ACT e aos Tribunais

5 -    REPARAÇÃO DOS DANOS

·         Análise do dano ou incapacidade

·         Tipos de reparação (em espécie e em dinheiro)

·         Factores ponderadores para a determinação das indemnizações e pensões (tabela de incapacidade)

·         Casos Especiais de reparação

6 -    TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Tribunal Competente

·         Fase Conciliatória

·         Fase Contenciosa

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690 EUR 490 EUR 390 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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