Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho

  • Recursos Humanos
  • Cód: GRH162
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 6
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
12 3 14 12 9 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11

GRH162

Acidentes de Trabalho – Regime Jurídico

 

 

Objectivo Geral

 

A matéria dos acidentes de trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este Curso tem como objectivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho

·         Identificar a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho

·         Conhecer as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho

·         Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos

·         Efectuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho

·         Descrever a tramitação processual para a efectivação de direitos

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se aos profissionais que, no âmbito das funções que exerçam, necessitem de conhecimentos nesta área, nomeadamente, Responsáveis do Departamento de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Responsáveis pela área de Segurança no Trabalho.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO NORMATIVO VIGENTE

·         Legislação aplicável

·         O conceito de acidente de trabalho

·         O tempo e o local de trabalho (conceito e extensões)

·         A transferência da responsabilidade

2 -    REGIME LEGAL DE APLICAÇÃO

·         Âmbito pessoal (trabalhadores, administradores, trabalhadores independentes)

·         Âmbito territorial (a questão dos acidentes ocorridos no estrangeiro)

·         Exclusões (serviços ocasionais)

3 -    A DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

·         Causas de exclusão e redução da responsabilidade do empregador

·         Consequências

4 -    CIRCUITO DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Obrigações e procedimentos a cumprir pela entidade empregadora

·         Deveres das seguradoras

·         Prazos a cumprir

·         Casos de participação obrigatória à ACT e aos Tribunais

5 -    REPARAÇÃO DOS DANOS

·         Análise do dano ou incapacidade

·         Tipos de reparação (em espécie e em dinheiro)

·         Factores ponderadores para a determinação das indemnizações e pensões (tabela de incapacidade)

·         Casos Especiais de reparação

6 -    TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE ACIDENTES DE TRABALHO

·         Tribunal Competente

·         Fase Conciliatória

·         Fase Contenciosa

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
386,400.00 AOA 218,400.00 AOA 162,400.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
58,650.00 MZN 33,150.00 MZN 24,650.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
4,140.00 R$ 2,340.00 R$ 1,740.00 R$

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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