Código do Trabalho - Curso Completo

  • Recursos Humanos
  • Cód: GRH164
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 7 4 9 13 10 10 14 12 9 14 11 8 13 10 15

GRH164

Código do Trabalho – Curso Completo

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação.

No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho

·         Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar este Código.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

Conhecimentos básicos de Direito

 

 

Duração  

 

24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO

·         A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo

·         A estrutura do Código

·         Princípios, conceitos e terminologia

·         O regime do contrato de trabalho

·         Fontes específicas e regulamento interno

·         Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável

·         Convenção colectiva e contrato de trabalho

·         Análise da convenção com maior interesse

·         D.i.p. laboral e destacamento

2 -    ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO

·         O contrato de trabalho e os contratos afins

·         O contrato de prestação de serviço

·         Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos

·         Contratos de trabalho com especificidades

·          A termo

·          A tempo parcial

·          Teletrabalho

·          Com menores

·          Estudantes

·          Estrangeiros

·          Temporário

·          Reformados e outros

3 -    NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AS PARTES E A FORMA

·         Selecção e recrutamento

·          Anúncios

·          Testes

·          Exames

·          Entrevistas

·         Direitos de personalidade

·         Tratamento de dados

·         Não discriminação

·         Protecção da maternidade e paternidade

·         Responsabilidade pré-contratual e contratual

·         A capacidade jurídica

·          Trabalhadores e empresas

·          Pluralidade de empresas

·         Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão

·         Cláusulas gerais

·         A forma do contrato

·          Forma escrita e formalidades

·         Identificação das partes

·         Segurança social e fisco

·         Apoios à contratação e benefícios

4 -    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES

·         O dever de informação e o clausulado essencial do contrato

·         O objecto do contrato: actividade contratada

·         Direitos e deveres básicos

·         Invalidades: seu regime essencial

·         O período experimental

·          Alterações possíveis

·         Cláusulas convenientes

·         Limitação da liberdade do trabalho

·         O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades

5 -    VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO – A PRESTAÇÃO DO TRABALHO

·         A formação profissional

·          A formação contínua devida

·         A prestação do trabalho e a mobilidade funcional

·         O local de trabalho

·         Mobilidade geográfica e transferência

·         O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade

·         O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção

·         Trabalho por turnos, nocturno e suplementar

6 -    DESCANSOS,  RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES 

·         Descanso semanal

·         Feriados e férias

·         As faltas ao trabalho

·          Tipos e efeitos

·         Natureza do regime

·         Licenças

·         Retribuição e outras atribuições patrimoniais

·         Acepções e seu interesse

·         Descontos e garantias do cumprimento

·         Fisco e segurança social

·         Bases de incidência

·         Vicissitudes do contrato

·          Transmissão da empresa ou do estabelecimento

·          Cedência de trabalhadores

·         Redução da actividade e suspensão do contrato

·         Pré-reforma e reforma antecipada

7 -    INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO

·         Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional

·         Poder disciplinar

·         Inquérito e procedimento

·         Prazos e sanções

·         Cessação do contrato

·          Natureza do regime e modalidades

·         A caducidade

·          Espécies de reforma

·         A revogação por acordo

·          Argumentos e forma, o subsídio de desemprego

·         Despedimento por facto imputável ao trabalhador

·          Justa causa

·          Inquérito

·          Suspensão

·          Procedimentos

·         O despedimento colectivo

·          Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação

·         A ilicitude do despedimento

·         Efeitos

·          Compensação e reintegração ou indemnização

·         Processo judicial

·         Cessação por iniciativa do trabalhador

·         Resolução, denúncia incluindo o abandono

·         Processo judicial

8 -    DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)

·         Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores

·         Instrumentos de regulamentação colectiva

·          A sua aplicação

·         As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência

·         Questões práticas

·         Conflitos colectivos

·         Sua superação

·         A greve

·         Serviços mínimos

·         As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional

·         A ACT / IGT

9 -    O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

·         Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais

·         Segurança, higiene e saúde no trabalho

·         Seguros laborais

·         Incentivos e benefícios fiscais

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,646,800.00 AOA 634,800.00 AOA 542,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
143,200.00 MZN 55,200.00 MZN 47,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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