GRH164 |
Legislação
Laboral actualizada - Curso Completo |
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Objectivo Geral |
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Este Curso tem como
objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da
aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação.
No decorrer da acção os
formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão
conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao
nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os
participantes saberão:
·
Analisar o
conteúdo e interpretar o Código de Trabalho
·
Aplicar
correctamente o Código de Trabalho à sua prática
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Destinatários |
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Este Curso destina-se
essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de
Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar
este Código.
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PRÉ-REQuisitos |
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Conhecimentos básicos de
Direito
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Duração |
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24 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO
· A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo
· A estrutura do Código
· Princípios, conceitos e terminologia
· O regime do contrato de trabalho
· Fontes específicas e regulamento interno
· Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável
· Convenção colectiva e contrato de trabalho
· Análise da convenção com maior interesse
· D.i.p. laboral e destacamento
2 - ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO
· O contrato de trabalho e os contratos afins
· O contrato de prestação de serviço
· Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos
· Contratos de trabalho com especificidades
· A termo
· A tempo parcial
· Teletrabalho
· Com menores
· Estudantes
· Estrangeiros
· Temporário
· Reformados e outros
3 - NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AS PARTES E A FORMA
· Selecção e recrutamento
· Anúncios
· Testes
· Exames
· Entrevistas
· Direitos de personalidade
· Tratamento de dados
· Não discriminação
· Protecção da maternidade e paternidade
· Responsabilidade pré-contratual e contratual
· A capacidade jurídica
· Trabalhadores e empresas
· Pluralidade de empresas
· Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão
· Cláusulas gerais
· A forma do contrato
· Forma escrita e formalidades
· Identificação das partes
· Segurança social e fisco
· Apoios à contratação e benefícios
4 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES
· O dever de informação e o clausulado essencial do contrato
· O objecto do contrato: actividade contratada
· Direitos e deveres básicos
· Invalidades: seu regime essencial
· O período experimental
· Alterações possíveis
· Cláusulas convenientes
· Limitação da liberdade do trabalho
· O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades
5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO – A PRESTAÇÃO DO TRABALHO
· A formação profissional
· A formação contínua devida
· A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
· O local de trabalho
· Mobilidade geográfica e transferência
· O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
· O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
· Trabalho por turnos, nocturno e suplementar
6 - DESCANSOS, RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES
· Descanso semanal
· Feriados e férias
· As faltas ao trabalho
· Tipos e efeitos
· Natureza do regime
· Licenças
· Retribuição e outras atribuições patrimoniais
· Acepções e seu interesse
· Descontos e garantias do cumprimento
· Fisco e segurança social
· Bases de incidência
· Vicissitudes do contrato
· Transmissão da empresa ou do estabelecimento
· Cedência de trabalhadores
· Redução da actividade e suspensão do contrato
· Pré-reforma e reforma antecipada
7 - INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
· Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional
· Poder disciplinar
· Inquérito e procedimento
· Prazos e sanções
· Cessação do contrato
· Natureza do regime e modalidades
· A caducidade
· Espécies de reforma
· A revogação por acordo
· Argumentos e forma, o subsídio de desemprego
· Despedimento por facto imputável ao trabalhador
· Justa causa
· Inquérito
· Suspensão
· Procedimentos
· O despedimento colectivo
· Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
· A ilicitude do despedimento
· Efeitos
· Compensação e reintegração ou indemnização
· Processo judicial
· Cessação por iniciativa do trabalhador
· Resolução, denúncia incluindo o abandono
· Processo judicial
8 - DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)
· Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores
· Instrumentos de regulamentação colectiva
· A sua aplicação
· As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência
· Questões práticas
· Conflitos colectivos
· Sua superação
· A greve
· Serviços mínimos
· As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional
· A ACT / IGT
9 - O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
· Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais
· Segurança, higiene e saúde no trabalho
· Seguros laborais
· Incentivos e benefícios fiscais
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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2,690.00 EUR | 1,390.00 EUR | 1,090.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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2,138,550.00 AOA | 1,105,050.00 AOA | 866,550.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
223,270.00 MZN | 115,370.00 MZN | 90,470.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
16,140.00 R$ | 8,340.00 R$ | 6,540.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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