Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação.

No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho

·         Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática

Este Curso destina-se essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar este Código.

Conhecimentos básicos de Direito

1 -    O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO

·         A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo

·         A estrutura do Código

·         Princípios, conceitos e terminologia

·         O regime do contrato de trabalho

·         Fontes específicas e regulamento interno

·         Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável

·         Convenção colectiva e contrato de trabalho

·         Análise da convenção com maior interesse

·         D.i.p. laboral e destacamento

2 -    ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO

·         O contrato de trabalho e os contratos afins

·         O contrato de prestação de serviço

·         Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos

·         Contratos de trabalho com especificidades

·          A termo

·          A tempo parcial

·          Teletrabalho

·          Com menores

·          Estudantes

·          Estrangeiros

·          Temporário

·          Reformados e outros

3 -    NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AS PARTES E A FORMA

·         Selecção e recrutamento

·          Anúncios

·          Testes

·          Exames

·          Entrevistas

·         Direitos de personalidade

·         Tratamento de dados

·         Não discriminação

·         Protecção da maternidade e paternidade

·         Responsabilidade pré-contratual e contratual

·         A capacidade jurídica

·          Trabalhadores e empresas

·          Pluralidade de empresas

·         Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão

·         Cláusulas gerais

·         A forma do contrato

·          Forma escrita e formalidades

·         Identificação das partes

·         Segurança social e fisco

·         Apoios à contratação e benefícios

4 -    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES

·         O dever de informação e o clausulado essencial do contrato

·         O objecto do contrato: actividade contratada

·         Direitos e deveres básicos

·         Invalidades: seu regime essencial

·         O período experimental

·          Alterações possíveis

·         Cláusulas convenientes

·         Limitação da liberdade do trabalho

·         O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades

5 -    VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO – A PRESTAÇÃO DO TRABALHO

·         A formação profissional

·          A formação contínua devida

·         A prestação do trabalho e a mobilidade funcional

·         O local de trabalho

·         Mobilidade geográfica e transferência

·         O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade

·         O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção

·         Trabalho por turnos, nocturno e suplementar

6 -    DESCANSOS,  RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES 

·         Descanso semanal

·         Feriados e férias

·         As faltas ao trabalho

·          Tipos e efeitos

·         Natureza do regime

·         Licenças

·         Retribuição e outras atribuições patrimoniais

·         Acepções e seu interesse

·         Descontos e garantias do cumprimento

·         Fisco e segurança social

·         Bases de incidência

·         Vicissitudes do contrato

·          Transmissão da empresa ou do estabelecimento

·          Cedência de trabalhadores

·         Redução da actividade e suspensão do contrato

·         Pré-reforma e reforma antecipada

7 -    INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO

·         Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional

·         Poder disciplinar

·         Inquérito e procedimento

·         Prazos e sanções

·         Cessação do contrato

·          Natureza do regime e modalidades

·         A caducidade

·          Espécies de reforma

·         A revogação por acordo

·          Argumentos e forma, o subsídio de desemprego

·         Despedimento por facto imputável ao trabalhador

·          Justa causa

·          Inquérito

·          Suspensão

·          Procedimentos

·         O despedimento colectivo

·          Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação

·         A ilicitude do despedimento

·         Efeitos

·          Compensação e reintegração ou indemnização

·         Processo judicial

·         Cessação por iniciativa do trabalhador

·         Resolução, denúncia incluindo o abandono

·         Processo judicial

8 -    DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)

·         Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores

·         Instrumentos de regulamentação colectiva

·          A sua aplicação

·         As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência

·         Questões práticas

·         Conflitos colectivos

·         Sua superação

·         A greve

·         Serviços mínimos

·         As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional

·         A ACT / IGT

9 -    O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

·         Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais

·         Segurança, higiene e saúde no trabalho

·         Seguros laborais

·         Incentivos e benefícios fiscais