Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam conhecer e aplicar as principais obrigações legais do empregador em matéria de SST de modo a assegurar a conformidade e delimitar o compromisso de responsabilidade

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender os princípios e conceitos associados à Segurança e Saúde no Trabalho

·         Identificar o quadro legislativo no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho

·         Referenciar as principais obrigações legais aplicáveis em matéria de SST

Este curso destina-se a todos os profissionais responsáveis de RH, encarregados de segurança e outros técnicos que assumem, ou partilham, responsabilidades relativamente à segurança e à prevenção

1 -    Identificar os princípios, conceitos e principal legislação associada à Segurança e Saúde no Trabalho

·         Os princípios gerais de prevenção e os principais conceitos

·         Os principais requisitos legais e normativos

2 -    aplicar os principais requisitos legais de segurança e saúde no trabalho

·         A noção de perigo grave e iminente e o exercício do direito de alerta e retirada

·         Os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores

·         O recurso ao trabalho temporário

·         A organização dos serviços de SST

·          O recurso às empresas exteriores

·         Os acidentes de trabalho:

·          A diferença entre acidente de trabalho/de trajecto e doença profissional

·          A declaração e o acompanhamento do acidente

·          Os princípios do cálculo da indemnização e da reparação dos acidentes de trabalho

3 -    aplicar as obrigações administrativas e periódicas

·         Os registos e afixações obrigatórias

·         Os controlos e verificações periódicas

·         O regulamento interno e as instruções de trabalho

·         Documentação obrigatória (avaliação de riscos profissionais, relatório anual das atividades…)

4 -    Gerir as relações com as instâncias implicadas na prevenção e segurança

·         A Comissão SST: domínios de competência

·         As informações e as consultas obrigatórias à Comissão SST

·         Os meios da comissão

5 -    Melhorar a eficácia das vossas relações com os principais intervenientes externos

·         A medicina no trabalho

·         A Inspecção do trabalho

6 -    Clarificar as regras e os níveis de responsabilidade

·         A responsabilidade civil e penal

·         A delegação de poderes

·         Medidas a empreender em matéria de responsabilidades