Código do Trabalho

  • Direito e Legislação
  • Cód: GRH362
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
16 21 18 16 27 24 17 28 26 23 28 25 15 27 24 22

GRH362

Código do Trabalho

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de competências e conhecimentos ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Enumerar e compreender o alcance dos direitos e deveres da Entidade Empregadora e do Trabalhador

·         Enumerar os vários tipos de contractos de trabalho e regimes específicos

·         Conhecer os Conceitos relacionados com tempo de trabalho, como o Período Normal de trabalho, horário de trabalho, banco de horas, adaptabilidade, entre outros

·         Determinar tipos de faltas e respectivas consequências na prestação laboral

·         Identificar quando e como se aplicam as diversas formas de cessação do contrato de trabalho

·         Conhecer os procedimentos necessários à cessação do contrato de trabalho pela entidade empregadora e pelo Trabalhador

·         Enumerar e conhecer alternativas à cessação do contrato de trabalho

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Financeiros, empresários, que pretendam conhecer os mecanismos legais que o código do trabalho contempla.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Natureza do Contrato de Trabalho

·         Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho

·         Figuras Afins do Contrato de Trabalho

·         Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Colectiva e Regulamento Interno

2 -    Formação do Contrato de Trabalho

·         Capacidade e legitimidade

·         Promessa de Contrato de Trabalho

·         Período Experimental

·         Cláusulas típicas do Contrato de Trabalho

·         Pacto de Permanência

·         Pacto de Exclusividade

3 -    As diversas modalidades do contrato de trabalho

·         Introdução. Regra Geral

·         Contrato de trabalho a termo resolutivo

·         Contrato de trabalho a termo de muito curta duração

·         Contrato de trabalho a tempo parcial

·         Contrato de trabalho intermitente

·         Contrato de trabalho em comissão de serviço

·         Contrato de trabalho em regime de teletrabalho

·         Contrato de trabalho temporário

·         Outros Regimes Especiais

4 -    Duração e Organização do Tempo de Trabalho

·         Introdução

·         Noções

·         Duração do Trabalho e Direito ao Descanso

·         Distribuição do Tempo de Trabalho

·         Feriados

·         Faltas

·         Férias

·         Comunicações Obrigatórias relativas a Organização e Duração de Tempo de Trabalho

5 -    Atividade do Trabalhador

·         Da Actividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?

·         Categoria e Função

·         Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas

·         Variação da actividade Laboral: Mobilidade Funcional

·         Mudança de Categoria. Obrigatória ou facultativa?

·         Direito do Trabalhador à Ocupação Efectiva

6 -    Retribuição

·         Noção de Retribuição. Importância e Consequências legais

·         Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro

·         Princípios da Remuneração

·         Modo, lugar e tempo de pagamento da retribuição

·         Consequências da Falta de Pagamento da Retribuição

7 -    O Direito à Personalidade no Código de Trabalho

·         Liberdade de Expressão e de Opinião

·         Integridade Física e Moral. Mobbing

·         Protecção de Dados Pessoais

·         Dados Biométricos

·         Utilização de Meios de Vigilância

8 -    O regime da cessação do contrato de trabalho

·         Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho

·         Caducidade do contrato de trabalho

·         Revogação do contrato de trabalho. Mutuo Acordo:

·         Cessação por iniciativa do empregador

·         Cessação por iniciativa do trabalhador

9 -    Procedimentos Disciplinares e Sanções

·         Poder Disciplinar da Entidade Empregadora

·         Processo Disciplinar: Tramitação

·         Sanções aplicáveis ao Trabalhador: tipos e escolha

10 -  O despedimento com justa causa

·         O conceito de justa causa. Tipologia legal

·         Tramitação

·         Decisão de Despedimento: Fundamentos e Consequência

·         Créditos laborais pós-despedimento

·         Ilicitude do Despedimento: Compensação ou Reintegração

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,628,900.00 AOA 627,900.00 AOA 536,900.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
161,100.00 MZN 62,100.00 MZN 53,100.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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