Legislação Laboral e Segurança Social Novo

  • Gestão de Recursos Humanos
  • Cód: GRH376
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 4
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
11 9 13 11 15 12 19 9 14 11 9 13 10 8 12 10

GRH376

Legislação Laboral e Segurança Social

 

 

Objectivo Geral

 

Um conhecimento sobre a legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho, é condição essencial na Gestão de Recursos Humanos. É de grande interesse o conhecimento das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empresas e colaboradores.

O INSS quer garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de protecção social angolano, o crescimento expectável da base contributiva a um ritmo de 50 por cento ano, através do reforço de operações de fiscalização, esperando para 2017 um total superior a 2,2 milhões de trabalhadores segurados e 200.000 empresas contribuintes.

A Vantagem+ organiza esta curso, composto por 2 modulos:

·         Legislação Laboral Angolana

·         Segurança Social em Angola e a Protecção do Trabalhador

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Dispor de uma abordagem clara e estruturada da Legislação Laboral

·         Dominar os aspectos fundamentais do contrato de trabalho

·         Conhecer e aplicar os direitos e deveres das partes no contrato de trabalho

·         Conhecer as modalidades do horário de trabalho

·         Conhecer e aplicar o regime de férias, faltas e licenças da relação laboral

·         Conhecer as implicações práticas de diferentes formas de cessação do contrato de trabalho

·         Desenvolver conhecimentos e competências para utilização d os procedimentos da Segurança Social em Angola

·         Conhecer o Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição da Protecção Social Obrigatória

·         Aplicar os diversos regimes jurídicos existentes, assim como efectuar o seu correcto cálculo

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de recursos humanos e tambem para Profissionais envolvidos, com responsabilidade e que no âmbito das suas funções necessitem de aprofundar os conhecimentos sobre a aplicação dos diferentes Regimes de Protecção Social.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 


 

 

Duração  

 

24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

Modulo 1 - LEGISLAÇÃO LABORAL ANGOLANA

1 -    Contrato de trabalho

·         Definição do contrato de trabalho

·         Elementos essenciais do contrato de trabalho

·         Características qualificativas do contrato de trabalho

·         Distinção do contrato de trabalho de figuras afins

·         Formação do contrato de trabalho

·         Modalidades do contrato de trabalho:

·          Contrato de trabalho por tempo indeterminado

·          Contrato de trabalho por tempo determinado

·          Modalidades especiais do contrato de trabalho

2 -    Direitos e deveres das partes

·         Poderes do empregador

·         Deveres do empregador

·         Direitos do trabalhador

·         Disciplina laboral- poder disciplinar

·         Regulamento interno

3 -    Modificação da relação jurídico-laboral

·         Mudança do empregador

·         Transferência para funções diferentes ou para o novo posto de trabalho

·         Mudança do Centro ou Local de trabalho

4 -    Condições de prestação do trabalho

·         Segurança Saúde e Higiene no Trabalho

5 -    Organização e duração temporal do trabalho

·         Horários de trabalho

·         Regimes especiais de horário de trabalho

·         Isenção do horário de trabalho

·         Trabalho nocturno

·         Trabalho extraordinário

6 -    Suspensão da prestação do trabalho

·         Encerramento e descanso semanal

·         Férias

·         Licença sem remuneração

·         Faltas

7 -    Remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador

·         Remuneração

·         Gratificações anuais

·         Salário Mínimo Nacional

·         Liquidação e pagamento do salário

·         Compensações e descontos sobre o salário

·         Protecção ao salário

8 -    Suspensão da relação jurídico-laboral

·         Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador

·         Suspensão do contrato por motivo relativo ao empregador

9 -    Extinção da relação jurídico-laboral

·         Caducidade do contrato de trabalho

·         Cessação do contrato por mútuo acordo

·         Caducidade do contrato por causas objectivas

·         Despedimento individual por justa causa

·          Despedimento disciplinar

·          Despedimento individual por causas objectivas

·         Despedimento Colectivo

·         Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador

·         Abandono do trabalho

·         Exoneração do trabalhador Nomeado

10 -  Compensações e indemnizações

 

11 -  O trabalho da mulher

·         Condições específicas aplicáveis à Mulher

·         Protecção da Maternidade

MODULO 2 - SEGURANÇA SOCIAL EM ANGOLA E A PROTECÇÃO DO TRABALHADOR

1 -    Lei de Bases da Protecção Social em Angola

·         Protecção social de Base

·         Protecção Social Obrigatória

·          Regime dos Trabalhadores por conta de outrem

·          Regime dos trabalhadores por conta própria

·         Protecção Social Complementar

·         Financiamento e Gestão Financeira

2 -    Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória

·         Segurados, contribuintes e dependentes

·         Regime de Vinculação

·         Regime Contributivo

·         Regime das Contravenções

3 -    Regime Jurídico das Prestações Familiares

·         Subsídio de Maternidade

·         Subsídio de Aleitamento

·         Abono de Família

·         Subsídio de Funeral

4 -    Regime Jurídico da Protecção na Velhice

·         Condições de acesso à pensão de reforma

·         Reforma por velhice

·         Reforma antecipada

·         Abono de Velhice

·         Cálculo da Pensões

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1990 EUR 990 EUR 890 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Legislação Laboral e Segurança Social

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR