Este curso tem como objetivo dotar os participantes  dos conhecimentos e capacitação de análise da legislação laboral, relativa à especificiades na escolha e na elaboração do contrato de trabalho, bem como da sua cessação, e ainda das obrigações e encargos sociais das empresas e dos trabalhadores necessários no âmbito da gestão adminsitrativa dos recursos humanos.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar tipologia dos contratos de trabalhado e as diferentes formas de cessação de forma a escolher a mais adequada

·         Conhecer as especificidades do que é remuneração/ retribuição e as implicações fiscais e contributivas no seu processamento.

·         Compreender as implicações da segurança social na relação laboral/ direitos e deveres

Este Curso destina-se a Directores e Técnicos de Recurso Humanos

1 -    Contrato de trabalho/ caracteristicas

·         Como diferenciar de um contrato de prestação de serviço

2 -    As Diferentes Modalidades de Contratos de Trabalho

·         Contrato de trabalho por tempo indeterminado

·         Contrato de trabalho por tempo intermitente

·         Contrato de trabalho tempo parcial

·         Contrato de trabalho em Teletrabalho

·         Contrato de trabalho Temporários

·         Contrato de trabalho em comissão de Serviço

·         Contrato de trabalho a Termo

·         Contrato de trabalho por muito curta duração

3 -    FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Cessação por acordo

·         Cessação por Iniciativa de qualquer das Partes

·         Cessação por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes

·         Cessação por Iniciativa do Trabalhador

·         Cessação por Iniciativa do Empregador; Despedimento com Justa Causa, por Inadaptação e Extinção do Posto de Trabalho

·         Cálculos Indemnizatórios. O Regime das Compensações quando devidas em caso de Cessação

·         Créditos laborais /pagamento cessação do contrato

·         A Documentação a entregar ao Trabalhador/ certificado de trabalho e outros

4 -    Obrigação de não concorrência e pacto de permanência

5 -    Regime de férias, feriados e faltas     

·         O Absentismo e A implicação do absentismo e o direito a férias

6 -    Regras: limites / remuneração do trabalho suplementar

7 -    A DIFERENÇA ENTRE REMUNERÇÃO E RETRIBUIÇÃO

·         A Remuneração Base e Complementos

·         A Remuneração Fixa e Variável

·         Remunerações e outras prestações complementares

·         Principais tabelas retributivas

·         Principais tabelas não retributivas

·         Componente retributiva do contrato de trabalho

8 -    aspectos fiscais/ rendimentos do trabalho incidencia contributiva e fiscal

·         Taxa social única/ obrigações declarativas

·         Taxa social única / incidência sobre que tipo de rendimentos/ prestações excluídas

·         Rendimentos do trabalho / Incidentes fiscais

·         Remunerações acessórias / ajudas de custo

9 -     recibo e remunerações /contéudo obrigatorio

10 -   Síntese do código contributivo da segurança social