A Obrigatoriedade do Código de Conduta

  • Recursos Humanos
  • Cód: GRH388
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
7 19 30 7 11 8 1 12 3 14 12 2 13 11 15 13

GRH388

A Obrigatoriedade do Código de Conduta

 

 

Objectivo Geral

 

O Código de Conduta é obrigatório:

·         Adoção de um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, sempre que a empresa tenha sete ou mais trabalhadores (nova alínea do nº1, do art. 127º).

·         Instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tenha conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho (nova alínea do nº1, do art. 127º).

·         Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para punir uma infracção, até um ano após a denúncia ou outra forma de exercício de direitos relavos a igualdade, não discriminação e assédio (nova redacção da alínea b) do nº2, do art. 331º).

Este curso tem como objectivo dotar os particpantes dos conhecimentos que lhes permitam para aplicar a nova Lei na sua organização.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer a Lei nº 73/2017, aprovada a 16 de Agosto;

·         Saber quais as principais novidades no Código de Trabalho, referente ao Assédio;

·         Conhecer o impacto do novo quadro Legislativo Laboral na prevenção das situações de assédio.

 

 

Destinatários

 

·         Directores de Recursos Humanos;

·         Responsáveis de departamento de Recursos Humanos;

·         Técnicos de gestão de pessoal, técnicos de RH;

·         Assessores jurídicos Profissionais de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos na matéria.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O QUE É O ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO

·         Elementos essenciais para classificação de uma situação como assédio

·         Assédio moral e sexual

·         Comportamentos susceptíveis de serem classificados como assédio no trabalho

·         Situações que não devem ser confundidas com assédio

·         Quem pode ser vítima de assédio?

·         Quem pode praticar assédio?

2 -    ANÁLISE DA LEI Nº73/2017 DE 16 DE AGOSTO: PRINCIPAIS NOVIDADES NO CÓDIGO DO TRABALHO

·         No âmbito das doenças profissionais

·         No quadro dos deveres gerais do empregador

·         Em matéria disciplinar:

·         Em matéria de responsabilidade civil e contraordenacional

·         Relativamente à vigência do contrato de trabalho

3 -    PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO

·         Prevenção

·         Proibição

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
627,900.00 AOA 354,900.00 AOA 263,900.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
65,550.00 MZN 37,050.00 MZN 27,550.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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