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GRH388 |
A
Obrigatoriedade do Código de Conduta |
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Objectivo
Geral |
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O Código de Conduta é obrigatório:
·
Adoção de um código de boa conduta para a
prevenção e combate ao assédio no trabalho, sempre que a empresa tenha sete ou
mais trabalhadores (nova alínea do nº1, do art. 127º).
·
Instauração de procedimento disciplinar sempre
que o empregador tenha conhecimento de alegadas situações de assédio no
trabalho (nova alínea do nº1, do art. 127º).
·
Presume-se abusivo o despedimento ou outra
sanção aplicada alegadamente para punir uma infracção, até um ano após a
denúncia ou outra forma de exercício de direitos rela�vos a igualdade, não discriminação e assédio
(nova redacção da alínea b) do nº2, do art. 331º).
Este curso tem como objectivo dotar os particpantes dos conhecimentos que lhes permitam para aplicar a nova Lei na sua organização.
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Conhecer a Lei nº 73/2017, aprovada a 16 de Agosto;
· Saber quais as principais novidades no Código de Trabalho, referente ao Assédio;
· Conhecer o impacto do novo quadro Legislativo Laboral na prevenção das situações de assédio.
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Destinatários |
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· Directores de Recursos Humanos;
· Responsáveis de departamento de Recursos Humanos;
· Técnicos de gestão de pessoal, técnicos de RH;
· Assessores jurídicos Profissionais de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos na matéria.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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6 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 -
O
QUE É O ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO
· Elementos essenciais para classificação de uma situação como assédio
· Assédio moral e sexual
· Comportamentos susceptíveis de serem classificados como assédio no trabalho
· Situações que não devem ser confundidas com assédio
· Quem pode ser vítima de assédio?
·
Quem pode praticar assédio?
2 -
ANÁLISE
DA LEI Nº73/2017 DE 16 DE AGOSTO: PRINCIPAIS NOVIDADES NO CÓDIGO DO TRABALHO
· No âmbito das doenças profissionais
· No quadro dos deveres gerais do empregador
· Em matéria disciplinar:
· Em matéria de responsabilidade civil e contraordenacional
·
Relativamente à vigência do contrato de trabalho
3 -
PREVENÇÃO
E COMBATE AO ASSÉDIO
· Prevenção
· Proibição
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 690.00 EUR | 390.00 EUR | 290.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 842,490.00 AOA | 476,190.00 AOA | 354,090.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 57,270.00 MZN | 32,370.00 MZN | 24,070.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,140.00 R$ | 2,340.00 R$ | 1,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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