A Obrigatoriedade do Código de Conduta Novo

  • Gestão de Recursos Humanos
  • Cód: GRH388
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 7 4 30 6 3 30 27 4 29 6 31 7 19 30 7

GRH388

A Obrigatoriedade do Código de Conduta

 

 

Objectivo Geral

 

O Código de Conduta é obrigatório:

·         Adoção de um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, sempre que a empresa tenha sete ou mais trabalhadores (nova alínea do nº1, do art. 127º).

·         Instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tenha conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho (nova alínea do nº1, do art. 127º).

·         Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para punir uma infracção, até um ano após a denúncia ou outra forma de exercício de direitos relavos a igualdade, não discriminação e assédio (nova redacção da alínea b) do nº2, do art. 331º).

Este curso tem como objectivo dotar os particpantes dos conhecimentos que lhes permitam para aplicar a nova Lei na sua organização.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer a Lei nº 73/2017, aprovada a 16 de Agosto;

·         Saber quais as principais novidades no Código de Trabalho, referente ao Assédio;

·         Conhecer o impacto do novo quadro Legislativo Laboral na prevenção das situações de assédio.

 

 

Destinatários

 

·         Directores de Recursos Humanos;

·         Responsáveis de departamento de Recursos Humanos;

·         Técnicos de gestão de pessoal, técnicos de RH;

·         Assessores jurídicos Profissionais de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos na matéria.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O QUE É O ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO

·         Elementos essenciais para classificação de uma situação como assédio

·         Assédio moral e sexual

·         Comportamentos susceptíveis de serem classificados como assédio no trabalho

·         Situações que não devem ser confundidas com assédio

·         Quem pode ser vítima de assédio?

·         Quem pode praticar assédio?

2 -    ANÁLISE DA LEI Nº73/2017 DE 16 DE AGOSTO: PRINCIPAIS NOVIDADES NO CÓDIGO DO TRABALHO

·         No âmbito das doenças profissionais

·         No quadro dos deveres gerais do empregador

·         Em matéria disciplinar:

·         Em matéria de responsabilidade civil e contraordenacional

·         Relativamente à vigência do contrato de trabalho

3 -    PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO

·         Prevenção

·         Proibição

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690 EUR 490 EUR 390 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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