Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a noção de contrato de trabalho

·         Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo resolutivo

·         Compreender o Período experimental

·         Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços e o que o distingue do Contrato de trabalho

·         Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

Conhecimentos básicos de Direito do Trabalho

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

·         Introdução

·         Princípios gerais de um contrato de trabalho sua forma e validade

·         Termos de um contrato de trabalho

·         Tipos de contrato de trabalho

·         Presunção de Contrato de trabalho

2 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

·         Normal e alargado

3 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·         Âmbito da prestação de serviços

·         Legislação aplicável

·         Distinção entre contrato de Trabalho e Contrato de prestação de serviços

·         Responsabilidade em caso de revogação

4 -    CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

·         Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado

·         Contratação com Termo Resolutivo

·         Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

·         Contrato Intermitente

·         Contratação a termo incerto

·         Duração de contrato a termo resolutivo certo e incerto

·         Sucessão de contratos de trabalho a termo ersolutivo

·         Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:

·         Pagamento da Taxa Social Única

5 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO

·         Definição

·         Prazos máximos

·         Especificidades do contrato a termo resolutivo

·         Obrigações inerentes ao Contrato a termo resolutivo

6 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Formas típicas de cessação do contrato de trabalho

·         Formas de cessação ao alcance do trabalhador

·         Despedimento por justa causa

·         Instrução do processo disciplinar

·         Prazo de impugnação judicial

·         Simplificação de recurso a meios judiciais

·         Alterações da ilicitude do despedimento

7 -    TEMPOS DE TRABALHO

·         mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Os  conceitos de organização do tempo de trabalho

·         Direitos do trabalhador

·         Adaptabilidade individual e grupal

·         Banco de Horas

·         Horário concentrado

·         Isenção de Horários de Trabalho

8 -    AS REGRAs DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

·         A Parentalidade

·         Direito ao gozo da licença parental

·         Faltas para assistência a filho

·         Falta para assistência a neto

·         Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar

·         Protecção em Caso de Despedimento

9 -    alterações previstas ao código de trabalho

·         Novos prazos máximos do contrato a termo resolutivo

·         Fomação profissional – Novos máximos