Gestão de Contratos de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços

  • Recursos Humanos
  • Cód: GRH408
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 7 4 9 6 3 3 7 5 2 7 4 1 6 3 29

GRH408

Gestão de Contratos de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a noção de contrato de trabalho

·         Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo resolutivo

·         Compreender o Período experimental

·         Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços e o que o distingue do Contrato de trabalho

·         Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho

 

 

Destinatários

 

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

Conhecimentos básicos de Direito do Trabalho

 

 

Duração  

 

18 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

·         Introdução

·         Princípios gerais de um contrato de trabalho sua forma e validade

·         Termos de um contrato de trabalho

·         Tipos de contrato de trabalho

·         Presunção de Contrato de trabalho

2 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

·         Normal e alargado

3 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·         Âmbito da prestação de serviços

·         Legislação aplicável

·         Distinção entre contrato de Trabalho e Contrato de prestação de serviços

·         Responsabilidade em caso de revogação

4 -    CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

·         Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado

·         Contratação com Termo Resolutivo

·         Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

·         Contrato Intermitente

·         Contratação a termo incerto

·         Duração de contrato a termo resolutivo certo e incerto

·         Sucessão de contratos de trabalho a termo ersolutivo

·         Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:

·         Pagamento da Taxa Social Única

5 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO

·         Definição

·         Prazos máximos

·         Especificidades do contrato a termo resolutivo

·         Obrigações inerentes ao Contrato a termo resolutivo

6 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Formas típicas de cessação do contrato de trabalho

·         Formas de cessação ao alcance do trabalhador

·         Despedimento por justa causa

·         Instrução do processo disciplinar

·         Prazo de impugnação judicial

·         Simplificação de recurso a meios judiciais

·         Alterações da ilicitude do despedimento

7 -    TEMPOS DE TRABALHO

·         mecanismos e flexibilização da relação laboral

·         Os  conceitos de organização do tempo de trabalho

·         Direitos do trabalhador

·         Adaptabilidade individual e grupal

·         Banco de Horas

·         Horário concentrado

·         Isenção de Horários de Trabalho

8 -    AS REGRAs DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

·         A Parentalidade

·         Direito ao gozo da licença parental

·         Faltas para assistência a filho

·         Falta para assistência a neto

·         Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar

·         Protecção em Caso de Despedimento

9 -    alterações previstas ao código de trabalho

·         Novos prazos máximos do contrato a termo resolutivo

·         Fomação profissional – Novos máximos

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,646,800.00 AOA 634,800.00 AOA 542,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
143,200.00 MZN 55,200.00 MZN 47,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
 +351 218 493 333 
PORTO:     +351 226 065 077 
LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Gestão de Contratos de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR