No final deste curso os participantes saberão:

·         Quais são os direitos e deveres das partes (empregador e trabalhador)

·         Como exercer o poder disciplinar

·         As diferentes fases do procedimento disciplinar / regras imperativas a respeitar

·         As diferentes e gradação das medidas disciplinares e a sua aplicação

·         Cumprir todas as fases do procedimento disciplinar

Este Curso destina-se a Quadros Superiores / Chefias  e a Responsáveis pelos Recursos Humanos

1 -    DIREITOS E DEVERES DAS PARTES – EMPREGADOR E TRABALHADOR

·         Os Direitos e deveres do Empregador

·         Os Direitos e deveres do Trabalhador

2 -    consequência do não cumprimento dos direitos e deveres das partes

·         Consequência do exercício abusivo do poder disciplinar

3 -    Justa causa de despedimento – conceito

4 -    fundamentos da justa causa/ despedimento disciplinar

5 -    processo disciplinar – as diferentes fases

·         Competência Disciplinar

·         Fase de acusação

·         Fase de Defesa

·         Fase da Decisão

·         Competência Disciplinar

·         Aplicação da medida disciplinar

·         Suspensão preventiva do trabalhador (eventual)

·         Execução da medida disciplinar

6 -    MINUTAS / EXEMPLOS DA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

7 -    AS MEDIDAS DISCIPLINARES / tipos de sancões disciplinares

·         Admoestação simples

·          Admoestação registada

·         Despromoção temporária de categoria

·         Transferência temporária do centro de trabalho

·         Despedimento imediato

8 -    nulidade de despedimento

9 -    despedimento improcedente