As Obrigações Laborais das Empresas – Procedimentos Jurídico-Administrativos, Formulários, Minutas

  • Recursos Humanos (RH)
  • Cód: GRH430
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 6
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2024 2025
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
17 15 19 17 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16

GRH430

As Obrigações Laborais Das Empresas - Procedimentos Jurídico-Administrativos, Formulários, Minutas

 

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes  do conhecimento das várias obrigações legais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos e da capacidade de elaborar procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as obrigações legais das Empresas

·         Identificar as especificidades na elaboração dos contratos de trabalho

·         Conhecer o regulamento interno e o código de conduta

·         Conhecer processos disciplinares

·         Conhecer a proteção de dados pessoais na ótica dos RH

·         Conhecer os formulários e minutas necessários

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Diretores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos, a Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, a Assessores Jurídicos, a Gestores de Empresas, e a todos os profissionais interessados no tema.

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ideNtificar as obrigações legais das empresa

  • Breve análise da check-list das obrigações legais
  • Comunicações à ACT, Segurança Social - Trab. Independentes, FCt
  • O Cumprimento do Dever de Afixação

2 -    identificar as especificidades na elaboração dos contratos de trabalho

·         Análise de minutas

 

3 -    Regulamento Interno e o código de conduta

·         Analise de minutas

·         Prevenção de assédio

 

4 -    Processos Disciplinares e Registos de Sanções Disciplinares

·         Análise de casos práticos

 

5 -     Proteção de Dados Pessoais na Ótica dos RH

·         Informações, consentimento, retificação, acesso, esquecimento

·         Reclamações dos titulares dos dados

 

6 -     Conhecer os formulários e minutas necessários

·         Formulários

·         Minutas

·         Preenchimento de alguns formulários e minutas

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
842,490.00 AOA 476,190.00 AOA 354,090.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
57,270.00 MZN 32,370.00 MZN 24,070.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
4,140.00 R$ 2,340.00 R$ 1,740.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
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PORTO:     +351 226 065 077 
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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