GRH442 |
Gestão
de Pessoas e Noções de Direito Laboral |
|
|
||
|
Objectivo
Geral |
|
|
||
Este curso tem como objetivo dotar os participantes de uma visão mais integrada de instrumentos na área do Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos, assim como as leis do trabalho e o respectivo impacto nas relações laborais.
|
|
|
OBJEcTIVos
Específicos |
|
|
·
Proporcionar aos formandos os conhecimentos
actualizados e relevantes das Leis do Trabalho.
· Adoptar as alterações à legislação laboral
|
|
|
Destinatários |
|
|
·
Administradores
executivos;
·
Directores
gerais;
·
Directores
operacionais;
·
Directores
jurídicos;
·
Advogados;
·
Directores
e Técnicos de recursos humanos;
· Profissionais que trabalham na área da gestão administrativa de RH.
|
|
|
PRÉ-REQuisitos |
|
|
|
|||
|
Duração |
||
|
18 Horas |
|
|
|
|||
|
Conteúdo
Programático |
||
1 -
Noção de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho
·
Noção de Contrato de
Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de
Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho.
·
Distinção e caracterização das diversas
tipologias contratuais; Contrato por tempo
indeterminado (sem termo); Contrato a termo
resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a
tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato
de trabalho temporário.
·
Elementos de um contrato
de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo. Admissibilidade da
contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O
impacto das últimas alterações na duração de Contratos
a Termo Certo (Lei 93/2019).
· Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Regulamento de Empresa; Período experimental.
2 -
Direitos e Deveres do Trabalhador
·
Férias: Características do regime. Aplicação
prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das
férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias.
Efeitos da cessação do contrato no direito a férias.
·
Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas
Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas
retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.
·
Retribuição: Noção e Modalidades. Cálculos
(Retribuição hora / Subsídio de Natal / Retribuição em Férias e Subsídio de
Férias/ Da Isenção do Horário de Trabalho / Do Trabalho Nocturno / Do Trabalho
Suplementar). Ajudas de Custo e Mapas. Gratificações e prémios de assiduidade e
produtividade. Participação nos Lucros da empresa.
·
Horário de Trabalho; Mapa de Horário de
Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho.
·
Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas
(por regulamentação colectiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso
compensatório.
·
Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar.
· A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis
3 -
Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:
·
As formas de Cessação do contrato de trabalho. A
caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa
/ Despedimento Colectivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho;
Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental.
·
Direitos por cessação do contrato de trabalho:
Compensação por caducidade dos contratos a termo e
sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento
Colectivo.
·
Revisão das Compensações aquando da Cessação do
Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos
de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes
transitórios.
·
Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal,
Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação
do contrato por acordo entre as partes.
·
Documentos a entregar ao trabalhador na
cessação.
· O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes.
4 -
Outras Garantias dos Trabalhadores
·
Regime da Parentalidade, licenças de
parentalidade e possibilidade de Teletrabalho na parentalida
de (Lei 120/2015, de 1 de Setembro).
·
Reconhecimento da existência de contrato de
trabalho e mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de
trabalho subordinado (Lei 55/2017, de 17 de Julho).
·
Assédio Laboral e Sexual: medidas de combate
propostas pela Lei 73/2017, de 16 de Agosto, com a rectificação de 02/10/2017.
5 -
O Procedimento Disciplinar (breve abordagem)
·
Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres
que constituem justa causa de despedimento.
·
O Procedimento Disciplinar: Noção e função.
Funções do Instrutor do Procedimento Disciplinar.
·
Prazos de prescrição e caducidade no
Procedimento Disciplinar.
·
As principais fases do Procedimento Disciplinar;
Inquérito; Nota de Culpa, Resposta à Nota de Culpa; Instrução; diligências a
realizar pelo Empregador; Decisão Final e ponderação de eventuais Sanções a
aplicar.
·
Recurso Judicial: Impugnação de Decisão
Disciplinar e Impugnação de Despedimento.
6 -
Práticas Administrativas dos RH
·
Cálculo de Remunerações: tratamento de
vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações,
Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias,
Ajudas de
Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias
recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros
rendimentos do trabalho dependente.
7 - As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Regras de retenção na fonte e segurança social
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
1,990.00 EUR | 990.00 EUR | 790.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
1,259,670.00 AOA | 626,670.00 AOA | 500,070.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
165,170.00 MZN | 82,170.00 MZN | 65,570.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
Pretende efectuar pagamento agora?