Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências básicas jurídicas úteis à vida da empresa, enquadrando os acontecimentos que têm uma dimensão legal e referenciando as práticas a adoptar para evitar os riscos jurídicos.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Entender o básico do sistema legislativo português com implicações na vida da empresa

·         Perceber como funcionam os diferentes tipos de sociedades

·         Praticar o secretariado jurídico

·         Assessorar as reuniões tendo em vista as questões legais

·         Entender a responsabilidade jurídica dos dirigentes

·         Apoiar nos contratos comerciais

Este Curso destina-se essencialmente a Assistentes de direcção e administração e Assistentes do responsável financeiro, mas também a todos os colaboradores que tenham de intervir nos actos de valor jurídico.

1 -    COMPREENDER O ESSENCIAL DO SISTEMA LEGISLATIVO PORTUGUÊS

·         Leis, decretos, jurisprudência: saber distinguir e encontrar as informações

·         As diferentes formas jurídicas das sociedades: sociedades civis, sociedades de capitais, sociedades de pessoas

·         As responsabilidades dos dirigentes, as obrigações declarativas

·         A bolsa e a sua regulamentação: os dois mercados e as publicações financeiras obrigatórias

2 -    COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DAS DIFERENTES SOCIEDADES

·         As modalidades de constituição de uma empresa ou de uma associação (fisco, tribunal comercial)

·         Os órgãos de direcção, de fiscalização e de controlo segundo o tipo escolhido

·         O papel dos ROC e o campo da sua responsabilidade

3 -    PRATICAR O SECRETARIADO JURÍDICO NA EMPRESA

·         O arquivo de documentos: durações legais de conservação dos documentos da empresa

·         O registo dos actos jurídicos, os documentos declarativos e o que eles contêm

4 -    A EMPRESA E A SUA VIDA JURÍDICA

·         Saber organizar as reuniões do Conselho de Administração: convocatórias, representação de um administrador por um outro, actas

·         Assembleia Geral: carta de convocatória, poderes, questões escritas, relatório da gerência

5 -    A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS DIRIGENTES

·         Os riscos segundo o domínio de responsabilidade

·         Responsabilidade civil e penal dos dirigentes

·         Responsabilidade penal da empresa

6 -    ESTABELECER UM CONTRATO COMERCIAL

·         Os compromissos no acto de encomenda

·         As rupturas de contrato

·         As cláusulas essenciais a verificar

·         As precauções a tomar

·         Os litígios com clientes e os recursos possíveis