Noções de Direito Comercial e Publicidade

  • Vendas e Apoio Comercial
  • Cód: GVD082
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 18
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
7 12 2 7 4 1 1 5 3 7 5 2 6 4 8 6

GVD082

Noções de Direito Comercial e Publicidade

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo habilitar os participantes com o enquadramento legal da actividade comercial e, fundamentalmente, possibilitar-lhes conhecer os direitos e as obrigações decorrentes da manifestação de uma vontade contratual.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar e apreciar contratos, conhecer as condições, sanções e pressupostos da relação comercial

·         Compreender os fundamentos da regulamentação da actividade comercial no ordenamento jurídico nacional e comunitário

·         Apreciar e elaborar vários tipos contratos comerciais e de marketing e publicidade

·         Proteger juridicamente a informação num contexto de desenvolvimento da comunicação comercial, com especial destaque para a protecção dos dados pessoais informatizados

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que no seu dia-a-dia necessitem ter conhecimentos de direito comercial e publicidade pelas relações que estabelecem com Clientes, parceiros e fornecedores.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO

·         A razão de ser da ciência do Direito

·         Rousseau versus Hobbes

·         A importância do confronto das duas teorias sobre a relação social, na formação do Direito e no sancionamento

·         A sua importância na formação das vontades contratuais

2 -    DIREITO COMERCIAL

·         Noções e importância do Direito Comercial

·          Actos de comércio objectivo e Actos de comércio subjectivo

·         Fontes de Direito Comercial e Lei

·          Apreciação do processo legislativo

·          Hierarquia das Leis em sentido amplo

·          Usos e Costumes comerciais

·          A prática reiterada

·         Jurisprudência

·          O Tribunal do Comércio

·         Doutrina

3 -    SOCIEDADES COMERCIAIS

·         Sociedades Comerciais

·          Por Quotas

·          Unipessoal Por Quotas

·          Anónimas

·          Em comandita

·          Em nome colectivo

·          Apreciação das responsabilidades dos sócios, administradores, procuradores ou outros profissionais que actuem em nome da pessoa colectiva

·         A firma

·         Sociedades Civis

·          Associações e Fundações

·          Vantagens e inconvenientes

·            Outras unidades de negócio

·          EIRL

·          Empresário em nome individual

4 -    TIPOLOGIA DOS CONTRATOS

·         Direitos Obrigações

5 -    AFINS DO DIREITO COMERCIAL E DOS NEGÓCIOS

·         A Propriedade Industrial

·         O regime geral da defesa e promoção da concorrência

·          A marca – a sua protecção

·          Práticas permitidas e práticas proibidas de concorrência e de concorrência desleal

·         O regime da exclusividade de bens e serviços.

·         Os Direitos de autor

·          O seu regime de protecção

·          A inovação como elemento fundamental de criação e protecção legal

·         O Marketing e os Direitos dos Consumidores

·          As regras a observarem na protecção dos direitos dos consumidores

·          A limitação do princípio da liberdade contratual

·          O direito à informação na celebração dos contratos

6 -    A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

·         DL 7/2004

·         A (i)legalidade do diploma

7 -    ANÁLISE DE CONTRATOS

·         Esclarecimentos complementares sobre as vontades negociais

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,990.00 EUR 990.00 EUR 790.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,114,400.00 AOA 554,400.00 AOA 442,400.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
169,150.00 MZN 84,150.00 MZN 67,150.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
11,940.00 R$ 5,940.00 R$ 4,740.00 R$

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
 +351 218 493 333 
PORTO:     +351 226 065 077 
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Noções de Direito Comercial e Publicidade

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR