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TUR008 |
Legislação Turística |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências operacionais no âmbito da legislação reguladora da actividade turística.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Analisar os principais Instrumentos Legislativos específicos do sector de Actividade Turística
· Conhecer as Bases da Política do Turismo em Portugal
· Identificar e caracterizar a Estrutura Institucional ligada ao sector do Turismo
· Compreender a função dos principais Incentivos e Benefícios Fiscais e respectivos Apoios Comunitários
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais da área do Turismo, que pretendam actualizar e aprofundar conhecimentos e/ou reforçar as suas competências na área jurídica do sector.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ACTIVIDADE TURÍSTICA
· Noções Gerais de Direito
· Diplomas Legais: Origem, Tipos, Interpretação e Aplicação
· Evolução Histórica da Legislação Turística
2 - ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SECTOR DO TURISMO
· Organismos Públicos e Privados com actuação no Turismo em Portugal
· Estratégias de Intervenção do Estado no sector do Turismo
· Papel do Turismo de Portugal, IP na Regulamentação Turística
3 - LEGISLAÇÃO DA ACTIVIDADE TURÍSTICA
· Política do Turismo e Ordenamento do Território
· Empreendimentos Turísticos
· Agências de Viagens e Turismo
· Agentes de Animação Turística
· Direitos Reais de Habitação Periódica / Turística
· Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
· Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor
· Declaração de Interesse para o Turismo
· Declaração de Utilidade Turística
· PIN – Projectos de Potencial Interesse Nacional
4 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DE APOIO ÀS POLÍTICAS DO TURISMO
· Apoios do Turismo de Portugal, IP
· Apoios Comunitários
· Benefícios Fiscais
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,990.00 EUR | 990.00 EUR | 790.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 2,429,790.00 AOA | 1,208,790.00 AOA | 964,590.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 165,170.00 MZN | 82,170.00 MZN | 65,570.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 11,940.00 R$ | 5,940.00 R$ | 4,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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