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Categorias Áreas de Formação

Competências de Gestão e Soft Skills

Direito e Legislação Jurídica

Todos os cursos estão disponíveis nos formatos:
Código Curso
Formatos: Presencial & Online Live Training		 Nº horas Datas de início
2024 2025
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Empresas / Mercados / Produtos / Serviços
GDL036 10 Day MBA em Direito 60 30 14 11 30 6 3 3 7 5 5 7 4 1 6 3 15
GDL001 Gestão do Departamento Jurídico 18 4 23 6 18 29 26 26 23 28 25 23 27 24 22 26 3
GDL198 Gestão e Auditoria do Departamento Jurídico 30 16 28 25 16 6 3 3 7 5 5 7 4 1 6 3 15
GDL106 Gestão para Juristas 30 23 7 4 16 13 10 10 14 12 9 14 11 8 13 10 22
GDL044 Direito Empresarial para Não Juristas 12 26 24 28 26 30 27 27 24 29 12 24 28 25 23 27 11
GDL228 Assessoria Jurídica - Curso completo 30 30 14 11 30 20 17 17 21 19 16 21 18 15 20 17 29
GDL080 Direito do Consumo 6 3 1 5 3 7 4 11 1 6 3 1 5 2 7 4 2
GDL194 Direito Marítimo 24 10 29 12 3 14 4 11 29 6 3 29 12 30 14 11 9
GDL026 Direito Bancário e Seguros 12 5 31 7 5 23 20 20 17 22 20 31 21 18 30 20 18
GBL118 Legislação e Regulamentação do Sector Bancário 18 11 30 13 4 15 12 12 30 14 11 30 13 10 29 12 10
GDL150 Holding patrimonial 6 10 8 12 10 14 11 11 8 13 17 8 12 9 14 11 9
GDL186 Regime Juridico de Grupos Económicos 12 12 3 14 12 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4
GDL014 O Código das Sociedades Comerciais 12 19 10 21 19 16 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11
GDL108 O Código do Procedimento Administrativo 12 26 17 28 26 23 20 20 17 22 20 17 21 18 16 20 18
GDL086 Pactos de Accionistas 6 17 15 19 17 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16
GDL098 O Regime da Responsabilidade Criminal de Pessoas Coletivas e seus Administradores 12 5 24 7 5 30 27 27 24 29 12 24 28 25 23 27 11
GDL088 Regime jurídico do IRC 6 24 22 26 3 28 25 25 22 27 17 22 26 23 28 25 30
GDL052 Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas 6 3 29 5 10 7 4 11 29 6 3 29 12 30 14 11 9
GDL192 Processo Declarativo e Processo Executivo - Tramitação 24 3 1 5 3 7 4 11 1 6 3 1 5 2 7 4 2
GVD082 Noções de Direito Comercial e Publicidade 18 18 2 20 11 8 5 5 2 7 4 2 6 3 1 5 3
GDL018 Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário 18 25 9 27 18 15 12 12 9 14 11 9 13 10 8 12 10
GDL034 Legislação Alfandegária - Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras 6 10 1 12 17 7 4 11 1 6 3 1 5 2 7 4 2
GDL058 Propriedade Industrial 6 17 8 19 3 14 11 11 8 13 17 8 12 9 14 11 9
GDL087 Propriedade Intelectual 6 24 15 26 10 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16
GDL214 Direitos de Autor e Conexos na Indústria da Música 30 2 7 4 2 27 24 24 28 26 23 28 25 22 27 24 15
GDL062 Redacção Eficaz de Garantias Contratuais 12 12 31 14 12 23 20 20 17 22 20 31 21 18 30 20 18
GDL196 Novo Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes 6 3 22 5 17 28 25 25 22 27 17 22 26 23 28 25 30
GDL074 Gestão Jurídica de Incobráveis 6 10 29 12 3 7 4 11 29 6 3 29 12 30 14 11 9
GDL166 Redacção de Textos Jurídicos em Língua Portuguesa 18 4 2 6 4 22 19 19 16 21 4 16 20 17 15 19 17
GDL208 Redação de textos técnicos juridicos claros e estruturado 18 11 9 13 11 29 26 26 23 28 25 23 27 24 22 26 3
GDL084 Regime Jurídico do Comércio Electrónico 12 5 3 7 5 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4
GDL212 O Gestor de Contratos Públicos - Acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato 18 18 16 20 18 15 12 12 30 14 11 30 13 10 29 12 10
GDL072 Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos 18 25 23 27 4 8 5 5 2 7 4 2 6 3 1 5 3
GDL215 Gestão de Canais de Denúncias (Whistleblowing System) 6 3 1 5 3 7 4 11 1 6 3 1 5 2 7 4 2
GDL216 Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações 6 10 8 12 10 14 11 11 8 13 17 8 12 9 14 11 9
GDL217 O Novo regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) 18 4 30 6 11 15 12 12 9 14 11 9 13 10 8 12 10
GDL230 O Novo Regulamento Relativo à Resiliência Operacional Digital dos Serviços Financeiros 12 12 10 14 12 16 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11
GDL200 Direito Administrativo Angolano 30 9 14 11 9 6 3 31 7 5 30 7 4 29 6 3 15
GDL204 Direito Comercial e Societário Angolano 30 16 21 18 16 6 3 3 7 5 5 7 4 1 6 3 15
Laboral
GRH362 Código do Trabalho 18 11 2 13 18 22 19 19 16 21 4 16 20 17 15 19 17
GRH154 Direito Laboral para Não Juristas 12 19 17 21 19 23 20 20 17 22 20 17 21 18 16 20 18
GAP034 Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações 12 26 24 28 26 30 27 27 24 29 12 24 28 25 23 27 11
GDL006 Direitos e Responsabilidades dos Administradores 6 17 15 19 17 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16
GDL038 Código Contributivo 12 5 31 7 5 23 20 20 17 22 20 31 21 18 30 20 18
GAP032 O Estatuto Disciplinar da Administração Pública 12 12 3 14 12 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4
GDL224 Prevenção e Denúncia do Assédio Laboral 6 24 22 26 3 28 25 25 22 27 17 22 26 23 28 25 30
GDL100 Direito Laboral Angolano 24 10 8 12 10 14 11 11 8 13 17 8 12 9 14 11 9
GDL210 Legislação Laboral Angolana e Processos Disciplinares 30 23 28 25 2 13 10 10 14 12 9 14 11 8 13 10 22
GDL104 Direito Laboral Moçambicano 24 17 15 19 17 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16
Contratos
CGP082 Elaboração, Negociação e Gestão de Contratos 24 24 22 26 3 28 25 25 22 27 17 22 26 23 28 25 30
GDL076 Técnicas de Redacção de Contratos 12 19 10 21 19 16 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11
GDL226 Direito Contratual para Não Especialistas 12 26 17 28 26 23 20 20 17 22 20 17 21 18 16 20 18
GMV226 Contratos de Comércio Internacional 18 18 9 20 4 29 26 26 23 28 25 23 27 24 22 26 3
GLO094 Gestão de Contratos Logísticos 12 5 24 7 5 30 27 27 24 29 12 24 28 25 23 27 11
GDL154 Gestão de Contratos de T.I. 24 3 29 5 10 7 4 11 29 6 3 29 12 30 14 11 9
GDL020 Negociação e Elaboração de Contratos e Garantias Internacionais 12 12 31 14 12 23 20 20 17 22 20 31 21 18 30 20 18
GAP040 O Código dos Contratos Públicos: O Regime de Empreitada 12 5 3 7 5 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4
GCO048 As Parcerias Público-Privadas e os Contratos de Construção 24 10 1 12 17 7 4 11 1 6 3 1 5 2 7 4 2
GAP028 O Código dos Contratos Públicos - CCP 24 17 8 19 3 14 11 11 8 13 17 8 12 9 14 11 9
GAP030 Regime de Contratação Individual nos Contratos Públicos 12 12 10 14 12 16 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11
GAP110 Contratação Pública - Convites, Programas e Cadernos de Encargos 12 19 17 21 19 23 20 20 17 22 20 17 21 18 16 20 18
GAP112 Contratação Pública - Empreitadas de Obras Pública 12 26 24 28 26 30 27 27 24 29 12 24 28 25 23 27 11
GAP114 Contratação Pública - Execução de Contratos 18 25 16 27 11 15 12 12 30 14 11 30 13 10 29 12 10
GDL082 Contratos de Franchising 12 5 31 7 5 23 20 20 17 22 20 31 21 18 30 20 18
GDL095 Contratos de Arrendamento de Imóveis 6 3 29 5 10 7 4 11 29 6 3 29 12 30 14 11 9
CDL004 Gestão das Reclamações nos Contratos de Empreitada 18 4 23 6 18 8 5 5 2 7 4 2 6 3 1 5 3
GDL110 Contratos de Transportes Terrestres de Mercadorias 12 12 3 14 12 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4
Ambiente / Imobiliário / Obras / Arrendamentos
GDL008 Regime Jurídico dos Auxílios do Estado na Implementação das Políticas do Ambiente 18 11 30 13 4 15 12 12 9 14 11 9 13 10 8 12 10
CDL001 Expropriação por Utilidade Pública 24 24 15 26 10 21 18 18 15 20 24 15 19 16 21 18 16
GDL022 Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais 12 19 10 21 19 16 13 13 10 15 12 10 14 11 9 13 11
GDL232 RJUE: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação 12 26 17 28 26 23 20 20 17 22 20 17 21 18 16 20 18
Horários de Formação Presencial:
Portugal: 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Angola e Moçambique: 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 15h30
Horários de Formação Online Live Training:
Portugal: 9h30 às 12h30
Angola e Moçambique: 9h00 às 12h00