Direito Laboral Angolano

Seminário Presencial

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competências acerca da Lei Geral do Trabalho em Angola.
 

Porque deve Participar

No final deste curso os participantes saberão:

• Identificar as principais alterações apresentadas pela LGT
• Acompanhar os contractos de trabalho, no que concerne a elementos, prazos, renovações e cessação
• Elaborar Mapas de férias
• Calcular Horas extraordinárias
• Calcular as indemnizações e compensações na sequência da cessação do contracto de trabalho
• Conhecer os direitos especiais da mulher
 

Programa

1 - A LEI 7/15 DE 15 DE JUNHO
• Objectivos genéricos do diploma
• Principais alterações relativamente à Lei 2/00 de 11 de Fevereiro

2 - CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
• Poderes, Direitos e Deveres das Partes

3 - MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
• Mudança do Empregador
• Transferência do Local do trabalho

4 - ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO TEMPORAL DO TRABALHO
• Horário de trabalho
• Regimes especiais de horário de trabalho
• Remunerações no caso dos regimes especiais de horário de trabalho
• Isenção de horário de trabalho
• Trabalho nocturno
• Trabalho Extraordinário
• Limites de duração do trabalho extraordinário
• Remuneração do trabalho extraordinário

5 - SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO
• Encerramento e Descanso Semanal
• Férias
• Direito a férias
• Duração das férias
• Férias no contrato por tempo determinado
• Plano de férias
• Licença sem remuneração
• Faltas
• Faltas justificadas
• Faltas injustificadas

6 - REMUNERAÇÃO
• Noção de Remuneração
• Salário Mínimo Nacional
• Liquidação e pagamento do salário
• Gratificações anuais

7 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador
• Suspensão do contrato por facto relativo ao empregador

8 - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
• Extinção por causas objectivas alheias à vontade das partes
• Cessação do contrato por mútuo acordo
• Denúncia pelo trabalhador
• Extinção por iniciativa da entidade patronal: Despedimento
• Despedimento individual
• Despedimento colectivo
• Exoneração
• Compensações e Indemnizações

9 - O TRABALHO DA MULHER
• Condições específicas aplicáveis à mulher
• Protecção da Maternidade
 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.
 

Datas, Horários e Investimento

13 a 16 de Junho de 2023

Investimento:

Direito Laboral Angolano

24 Horas

1 340 000 AOA+IVA

Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
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