Fiscalidade Petrolífera - Especial Angola

Seminário Presencial

O sistema fiscal de qualquer país visa assegurar a realização da política económica e social do Estado, satisfazer as necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e proceder a uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. Este Curso tem como objectivo dotar os participantes com os conhecimentos técnicos sobre Fiscalidade, fornecendo-lhes uma noção concreta e bem definida sobre o sistema Fiscal Angolano, sobretudo no que concerne a fiscalidade aplicada á indústria petrolífera.
 

Porque deve Participar

No final deste seminário os participantes saberão:

• Reconhecer os contornos da fiscalidade e seus objectivos
• Identificar o enquadramento do direito fiscal Angolano
• Compreender os diversos impostos nas suas componentes e aplicações
• Compreender o regime fiscal aplicável á industria petrolífera
• Reconhecer as garantias dos contribuintes
 

Programa

1 - INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO
• Fiscalidade e os seus objectivos
• Os impostos e a justiça fiscal
• A necessidade de conhecimento da fiscalidade

2 - O SISTEMA FISCAL ANGOLANO – EVOLUÇÃO & PERSPECTIVAS
• Evolução recente do sistema fiscal Angolano; tendências gerais no Mundo
• Criação do número fiscal de contribuinte
• As reformas fiscais (de 1972)
• Diversidade Fiscais. Os “puzzles actuais”
• Regime de Investimento Estrangeiro

3 - O SISTEMA FISCAL ACTUAL (BREVE DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS IMPOSTOS)
• Imposto sobre rendimento
• Supressão de incentivos fiscais anteriores
• Imposto sobre (transmissões de) património
• SISA
• Imposto sobre Sucessões e Doações
• Imposto Predial Urbano
• Imposto sobre a despesa:
• Imposto de consumo
• Imposto de selo
• Imposto aduaneiro
• O Imposto Industrial

4 - NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O REGIME CAMBIAL APLICÁVEL AO SECTOR PETROLÍFERO (LEI 2/12)
• Objecto do Regime Cambial
• Operações Cambiais
• Registo das Operações Cambiais
• Aviso n.º 12/2012 de 12 de Abril do Banco Nacional de Angola – Prazos para a Aplicação do novo Regime Cambial
• As consequências do novo regime cambial para o tecido empresarial Angolano

5 - REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS
• Caracterização do regime
• Actividades Petrolíferas
• Especificidades fiscais
• Actividades geológicas e mineiras
• Especificidades fiscais

6 - ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS

7 - AS INFRACÇÕES FISCAIS

8 - GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES

9 - AS RECLAMAÇÕES GRACIOSAS E O RECURSO HIERÁRQUICO
 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.
 

Datas, Horários e Investimento

18 a 21 de Abril de 2023 

Horário
09h30 às 17h00


Investimento:

Fiscalidade Petrolífera - Especial Angola

24 Horas

1 340 000 AOA+IVA

Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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