Legislação Laboral Angolana


Curso

Um conhecimento sobre a legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho, é condição essencial na Gestão de Recursos Humanos. É de grande interesse o conhecimento das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empresas e colaboradores.

A Vantagem+ organiza o Curso: Legislação Laboral Angolana, de 17 a 19 de Fevereiro de 2020, para adquirir uma perspectiva mais estruturada assim como competências de gestão eficaz de contratos de trabalho, procedimentos e direitos legais.

A quem é dirigido:
• Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de recursos humanos designadamente:
• Directores de Departamento de Gestão de Pessoal;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Gestores;
• Juristas;
• Psicólogos.

Porque deve participar neste Curso:
• Dispor de uma abordagem clara e estruturada da Legislação Laboral;
• Dominar os aspectos fundamentais do contrato de trabalho;
• Conhecer e aplicar os direitos e deveres das partes no contrato de trabalho;
• Conhecer as modalidades do horário de trabalho;
• Conhecer e aplicar o regime de férias, faltas e licenças da relação laboral;
• Conhecer as implicações práticas de diferentes formas de cessação do contrato de trabalho.

 

Programa

1 - Contrato de trabalho
• Definição do contrato de trabalho
• Elementos essenciais do contrato de trabalho
• Características qualificativas do contrato de trabalho
• Distinção do contrato de trabalho de figuras afins
• Formação do contrato de trabalho
• Modalidades do contrato de trabalho:
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado
- Contrato de trabalho por tempo determinado
- Modalidades especiais do contrato de trabalho

2 - Direitos e deveres das partes
• Poderes do empregador
• Deveres do empregador
• Direitos do trabalhador
• Disciplina laboral - poder disciplinar
• Regulamento interno

3 - Modificação da relação jurídico-laboral
• Mudança do empregador
• Transferência para funções diferentes ou para o novo posto de trabalho
• Mudança do Centro ou Local de trabalho

4 - Condições de prestação do trabalho
• Segurança Saúde e Higiene no trabalho

5 - Organização e duração temporal do trabalho
• Horários de trabalho
• Regimes especiais de horário de trabalho
• Isenção do horário de trabalho
• Trabalho nocturno
• Trabalho extraordinário

6 - Suspensão da prestação do trabalho
• Encerramento e descanso semanal
• Férias
• Licença sem remuneração
• Faltas

7 - Remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador
• Remuneração
• Gratificações anuais
• Salário Mínimo Nacional
• Liquidação e pagamento do salário
• Compensações e descontos sobre o salário
• Protecção ao salário

8 - Suspensão da relação jurídico-laboral
• Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador
• Suspensão do contrato por motivo relativo ao empregador

9 - Extinção da relação jurídico-laboral
• Caducidade do contrato de trabalho
• Cessação do contrato por mútuo acordo
• Caducidade do contrato por causas objectivas
• Despedimento individual por justa causa:
- Despedimento disciplinar
- Despedimento individual por causas objectivas
• Despedimento Colectivo
• Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador
• Abandono do trabalho
• Exoneração do trabalhador Nomeado

10 - Compensações e indemnizações

11 - O trabalho da mulher
• Condições específicas aplicáveis à Mulher
• Protecção da Maternidade

 

Formadora

Isabel Teixeira da Silva
Advogada, Consultora Sénior e Formadora Certificada.
Directora Executiva da Vantagem+ Angola

Licenciada em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses desde 1991.
Com mais de 25 anos de exercício da advocacia em Portugal nas diferentes áreas do direito, nomeadamente, direito do trabalho, direito administrativo e direito comercial com especial enfoque para a constituição, dissolução, fusão de sociedades comerciais.

Formadora em Portugal com mais de 20 anos de experiência sendo a título de exemplo o IEFP e inúmeras Empresas Privadas e Instituição Estatais.
Consultora Sénior e Formadora Certificada pelo IEFP - Portugal e pelo CENFFOR em Luanda. Formadora em Angola e Moçambique possuindo mais de 10 anos de Formação local a numerosas entidades Privadas e Oficiais quer em Angola quer em Moçambique em áreas tão diversas como Direito Laboral, Fiscalidade, Contratação Pública, Direito Comercial.

Docente Universitária em Luanda do Curso de Direito.

 

Media Partner

 
 

Datas, Horários e Preços

Luanda, 17 a 19 de Fevereiro de 2020

Horário: 8h30m - 15h30m

Valor de Inscrição:

Curso: Legislação Laboral Angolana 3 dias 990.000 AOA

- Os valores incluem documentação, certificado de participação e coffee-breaks.

Descontos de grupos para 3 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!


Informações e Inscrições:
Angola Tel: +244 222 718 081 | Tlm: +244 913 787 355 ou +244 944 541 910
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email: 
eventos@vantagem.com

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