Lei dos Contratos Públicos em Angola


Seminário Presencial

A Lei de tratação Pública, visa melhorar a utilização dos recursos públicos e é um contributo para a modernização da Administração Pública Angolana. O novo regime assegura que a contratação pública obedece aos princípios da competitividade económica, eficiência e eficácia, estimulando, por outro lado, a participação de empre-iteiros, fornecedores e prestadores de serviços, especialmente angolanos.

A Vantagem+ organiza o Seminário: Lei dos Contratos Públicos em Angola, de 10 a 14 de Outubro em Luanda, com o objetivo de dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre a Contratação Pública Angolana.

Porque deve Participar

•    Identificar e aplicar o regime da Contratação Pública Angolana;
•    Preparar os procedimentos, elaborar relatórios e minutas nos vários procedimen-tos;
•    Identificar as especificidades das principais fases de formação e execução de contrato público.


 

Programa

1. Principios gerais dos contratos públicos
· Objectivos da Lei 9/16
· Lei dos Contratos Públicos
· Ética na formação e Execução dos Contratos Públicos
· Órgão Responsável pela Regulação e Supervisão da Contratação Publica
· Impugnações Administrativas

2. Tipos de escolha do procedimento
· Em Função do Valor Estimado do Contrato
· Em Função de Critérios Materiais

3. Formação do contrato
· Início do Procedimento
· Autorização da Despesa
· Comissão de Avaliação
· Peças do Procedimento

4. Espécies de procedimentos
· Concurso Público
· Concurso Limitado por Prévia Qualificação
· Procedimento da contratação simplificada

5. Centrais de compras
· Principais actividades das Centrais de Compras
· Constituição e Gestão das Centrais de Compras

6. Execução do contrato de empreitada de obras púlicas
· Tipos de Empreitadas
· Execução da Empreitada
· Pagamentos
· Recepção e Liquidação da Obra

7. Execução dos contratos de locação e aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços
· Eficácia e Execução do Contrato
· Conformação da Relação Contratual
· Modificação Objectiva do Contrato
· Cessão da Posição Contratual e Subcontratação
· Extinção do Contrato
· Invalidade do Contrato

 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.


 

Datas, Horários e Investimento

10 a 14 de Outubro de 2022 

Horário
9h30 às 17h00
 

Investimento:

Lei dos contratos públicos em Angola     30 Horas       1 646 000 AOA +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!



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Fax: +351 218 496 181
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