Pagamentos a Trabalhadores Nacionais e Expatriados


Seminário

Estimado(a) Profissional:
A Lei 13/19, de 23 de Maio, provou o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros, envolvendo a alteração aos requisitos actualmente exigidos para a prorrogação do visto de trabalho.

E com as alterações na segurança social, surgiu um novo regime jurídico de vinculação e de contribuição para a Protecção Social Obrigatória.

Com diversas alterações jurídicas a acontecer em Angola, a Vantagem+ organiza o Seminário: Pagamentos a Trabalhadores Nacionais e Expatriados - O novo Diploma sobre a Segurança Social e a nova Lei dos Vistos, no dia 19 de Novembro de 2019, em Luanda, para actualizar e implementar as novas alterações.

A quem é dirigido:
• Directores de Departamento de Recursos Humanos;
• Directores de Departamento de Mobilidade Internacional;
• Responsáveis de Gestão de Expatriados;
• Directores de Departamento de Retribuição;
• Compensação e Benefícios;
• Responsáveis de Relações Laborais;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Técnicos de Compensação e Benefícios;
• Assessores Jurídico Laboral.

Porque deve participar neste Seminário:
• Consciencializar os formandos quanto aos aspectos a ter em conta na elaboração dos contratos de trabalho e nos pedidos de licenciamento cambial de pagamentos a expatriados;
• Fornecer uma perspectiva geral do sistema legal angolano em questões ligadas ao pagamento a trabalhadores;
• Permitir aos Formandos identificar estruturas alternativas para pagamentos a expatriados;
• Dotar os Formandos com a competência para identificar riscos, antecipar e resolver problemas que possam surgir relacionados com os pagamentos a expatriados.



 

Programa

1. Evolução histórica recente
• Decreto n.º 5/95, de 7 de Abril
• Decreto n.º 6/01, de 19 de Janeiro
• Lei n.º 2/07, de 31 de Agosto (Lei dos Vistos)
• Decreto n.º 38/08, de 19 de Junho (Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória)
• Avisos do BNA

 
2. Enquadramento legal actual
• Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março
• Lei n.º 13/19, de 23 de Maio (nova Lei dos Vistos)
• Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro (novo Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória)
• Impostos aplicáveis e enquadramento cambial
• Execução e aspectos práticos

 
3. Contratos de Destacamento
• Conceito
• Desafios e virtualidades



 

Formadores

Joana Azevedo Cunha
Associada Sénior
Laboral
Miranda & Associados

Com Licenciatura em Direito – Faculdade Direito, Universidade de Lisboa e Pós-graduação em Direito Laboral – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa. Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2004.
Iniciou a sua carreira como Estagiária de verão – Ministério dos Negócios Estrangeiros, Departamento de Drogas e Terrorismo; depois foi Advogada Estagiária – Grupo Jerónimo Martins, Departamento Jurídico, em 2007 e até 2012 foi Advogada Júnior – Miranda, e desde 2013 é Associada – Miranda. Com especialização em Contratos de Trabalho, Regulamentos e Políticas Internas, Imigração e Mobilidade Nacional e Internacional de Trabalhadores, Mecanismos Flexíveis de Trabalho, Empresas de Trabalho Temporário e Destacamento de Trabalhadores, Acordos Colectivos de trabalho, Greves e Conflitos Colectivos de Trabalho, Procedimentos de Cessação e de Despedimento Colectivo.


Lília Tomé de Azevedo
Associada Coordenadora
Miranda & Associados

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e Direito Anticorrupção, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade.
O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.

Aconselhamento a empresas internacionais quanto a assuntos de compliance e anticorrupção.


 

Media Partners



 

Horarios e Preços

Luanda, 19 de Novembro de 2019

Horário: 8h30m - 15h30m

Valor de Inscrição:

Seminário: Pagamentos
a Trabalhadores Nacionais e Expatriados
1 dias 490.000 AOA

- Os valores incluem documentação, certificado de participação e coffee-breaks.

Descontos de grupos para 3 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!


Informações e Inscrições:
Angola Tel: +244 222 718 081 | Tlm: +244 913 787 355 ou +244 944 541 910
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email:
eventos@vantagem.com

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