Contratação Pública em Moçambique


Curso

Estimado(a) Profissional,

O Concurso Público é a modalidade de contratação na qual pode intervir todo e qualquer participante interessado, desde que reúna os requisitos estabelecidos nos Documentos do Concurso.

À contratação pública, enquanto procedimento administrativo, é aplicável a generalidade dos princípios da actividade administrativa. Destacam-se, no entanto, três princípios que são especialmente aplicáveis à matéria da contratação pública, os quais enformaram as soluções jurídicas criadas pelo legislador do CCP e aos quais se deve fazer apelo aquando da interpretação das suas normas: o princípio da transparência, o princípio da igualdade e o princípio da concorrência.

A Vantagem+ organiza o Curso: Contratação Pública em Moçambique, nos dias 26 a 29 de Março de 2019, em Maputo, para a aplicação da regulamentação da contratação pública em Moçambique.

A quem é dirigido:
• Directores e quadros superiores de Entidades Públicas;
• Directores das áreas de empreitadas;
• Técnicos de compras;
• Juristas, Assessores jurídicos e Advogados;
• Directores e técnicos comerciais;
• Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.

Deve participar neste Curso para:
• Conhecer o Âmbito de aplicação da regulamentação da contratação pública e as especificidades específicas;
• Conhecer os diferentes tipos de procedimentos concursais e as respectivas características;
• Conhecer as diferentes tramitações concursais.

 

Programa

1. Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
  • As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica
  • O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Publica
  • O CCP: principais características e princípios gerais
  • As entidades adjudicantes
  • Contratos abrangidos e excluídos

2. Tipos e escolha de procedimentos: suas características e contornos
  • Ajuste Directo
  • Concurso Público
  • Concurso limitado por prévia qualificação
  • Procedimento de negociação
  • Diálogo Concorrencial

3. Tramitação processual: Regras comuns aos diversos tipos de procedimento
Principais novidades com o CCP
  • Peças do concurso/ procedimento
  • As regras de participação e propostas
  • A análise das propostas
  • Preço base e Preço anormalmente baixo
  • Critérios de adjudicação e de exclusão
  • Erros, omissões e responsabilidades
  • Adjudicação do contrato
  • A habilitação do adjudicatário
  • A celebração do contrato

4. A Tramitação procedimental específica do ajuste directo
  • O regime geral
  • O regime simplificado

5. A Tramitação procedimental específica do Concurso Público
  • O modelo de avaliação de propostas
  • O concurso público urgente

6. Plataformas electrónicas de Compras Públicas (breve abordagem)
  • A agência nacional de Compras públicas
  • Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação

Formadora

Olga Baptista Brás
Advogada

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. Exerce Advocacia desde o ano de 1993, tanto a nível de clientela privada como pública.
Assessora jurídica em várias empresas privadas e em multinacionais. Com uma carteira de clientes em vários países nomeadamente, Portugal, Angola, Inglaterra e Bélgica.

Formadora em várias áreas do Direito, com experiência de mais de 10 anos em diversas empresas privadas e entidades públicas, e palestrante convidada para conferências e seminários desde o ano de 2006.
Formadora, e especialista, com larga experiência em direito Angolano e Moçambicano em áreas como: Laboral; Direito Administrativo (Contratação Pública) e Contencioso, Comercial, Fiscal, Laboral, Societário, Direito Petrolífero, Direitos Humanos etc.
Formação ministrada a quadros superiores; juristas, e magistrados de Angola Moçambique e Guiné Bissau.
Formadora de MBA nos módulos direito laboral e comercial / contratos.

 

Horários e Preços

Horário: 9h00m - 16h00m

Valor de Inscrição:

Curso: Contratação Pública em Moçambique 4 dias 110.000 MZN

- Os valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.

Descontos de grupos para 3 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!


Informações e Inscrições:
Moçambique Tel: +258 844 985 751
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email:
eventos@vantagem.com

Consulte toda a informação sobre o evento

Próximos
seminários e eventos
Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever no evento/seminário

Evento/Seminário no qual pretente efectuar a inscrição:

Contratação Pública em Moçambique

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR