A NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA


Seminário

A nova pauta aduaneira assegura a diversificação económica e o fomento da produção nacional, com o agravamento das taxas dos produtos que o país já dispõe de alguma produção.

O diploma aprovado, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tem como objectivo promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado de Angola.

A Vantagem+ organiza o Seminário: A NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA, Direitos de Importação e Exportação para Angola a partir de 29 de Dezembro 2019, nos dias 24 de Março de 2020, no Porto e 26 de Março de 2020 em Lisboa, com o objectivo de conhecer os procedimentos aduaneiros nas transacções comerciais para Angola.


Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer os novos regimes e procedimentos aduaneiros a ter em conta na importação e exportação de bens de Angola;
• Adquirir conhecimentos que permitam antecipar e resolver questões em matéria aduaneira;
• Identificar os principais obstáculos ou dificuldades no trâmite aduaneiro e as operações sujeitas a regras e/ou regimes aduaneiros especiais;
• Partilhar uma vertente prática das matérias supra-referidas com vista à discussão dos diversos temas;
• Conhecer a nova pauta aduaneira e as novas regras que entram em vigor em Angola.


A quem é dirigido:
• Responsáveis aduaneiros;
• Agentes aduaneiros e transitários;
• Directores de exportação;
• Directores de distribuição;
• Directores Comerciais;
• Directores de aprovisionamento e logística;
• Directores financeiros;
• Assessores Jurídicos.

 

Programa

1 - Introdução & Conceitos-Chave
• Organização Mundial do Comércio
• Organização Mundial das Alfândegas
• Os Incoterms
• Intervenientes no Processo Aduaneiro
• A legislação aduaneira

2 - Principais Alterações introduzidas pela Nova Pauta Aduaneira (2019)
• Encargos com a importação e a exportação de bens
• Regimes de isenções aduaneiras: o sector petrolífero, a indústria nacional e os projectos de investimento
• Regimes e procedimentos aduaneiros

3 - O IVA e o Imposto Especial de Consumo nas Operações Aduaneiras
• Revogação do IC e do IS
• A tributação das importações em sede de IVA
• Produtos sujeitos a IEC
• O regime de isenção de IVA aplicável às exportações

4 - Importar para Angola
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo

5. Exportar de Angola
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo

 

Formadora

Lília Tomé de Azevedo
Associada Coordenadora
MIRANDA & ASSOCIADOS
Sociedade de Advogados, RL



Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Após a conclusão da licenciatura, estagiou no Departamento Fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados. Antes de ingressar na Miranda colaborou, enquanto associada, com a Capitão Rodrigues Bastos Areia & Associados, desenvolvendo a sua actividade nas áreas do Direito administrativo e fiscal. Obteve uma pós-graduação em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (2005).

Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e Direito Anticorrupção, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade. O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.

Para além da prática fiscal e aduaneira, tem considerável experiência no sector do petróleo e gás, na medida em que tem assessorado diversos operadores petrolíferos na negociação de contratos, assim como apoiado vários prestadores de serviços à indústria petrolífera.
Aconselhamento a empresas internacionais quanto a assuntos de compliance e anticorrupção.

É autora de artigos em publicações portuguesas sobre temas fiscais, e tem participado como oradora em conferências e sessões de formação, tendo leccionado no primeiro Curso de Direito Aduaneiro da Universidade Católica Portuguesa.


 

Horarios e Preços

Porto, 24 de Março de 2020
Lisboa, 26 de Março de 2020

Horário: 9h30m - 17h

Valor de Inscrição:

Seminário:A NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA 1 dia 690€

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
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