Alterações ao Código Trabalho e Agenda do Trabalho Digno


Híbrido

A nova alteração ao código do trabalho vem no seguimento das principais medidas da Agenda do Trabalho Digno, que visa principalmente combater a precariedade existente no atual contexto laboral bem como promover uma maior harmonia entre a vida profissional e familiar.

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre materias essencias do código do trabalho e ainda da últimas alterações ao Código do Trabalho aprovadas em 2023.
 

Porque deve Participar

No final deste curso os participantes saberão:
• Identificar e compreender as alterações ao CT e consequências decorrentes das mesmas
 

Programa

1 - Enquadramento das principais alterações ao CT no âmbito da agenda do trabalho digno.

2 - Noção de contrato de trabalho – versus contrato de prestação de serviços

• Índice de subordinação jurídica
• Índice de subordinação económica
• Características: dever informação e período experimental.

3 - Formação profissional / Estatuto de estudante trabalhador

4 - Pacto de permanência e Pacto de não concorrência

5 - As diferentes modalidades de contrato de trabalho

• Contrato de trabalho por tempo indeterminado
• Contrato de trabalho a termo
• Contrato de trabalho a tempo parcial
   -» Regime especial a aplicar aos cuidadores informais, faltas e licenças

• Contrato de trabalho intermitente
• Contrato de trabalho temporário
   -» Limites a Renovações
   -» Proibição de “outsourcing”

• Contrato de muito curta duração

6 - O regime de teletrabalho - lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro em vigor desde 01/1/2022

7 - Assédio no local de trabalho / consequências meios / responsabilidade de reação do empregador / proteção da vítima a obrigatoriedade do código de conduta

8 - As férias; as faltas e as licenças

9 - As diferentes formas de cessação do contrato de trabalho

• Caducidade
• Revogação
• Resolução pelo trabalhador
• Denúncia pelo trabalhador
• Despedimento por causas objetivas: extinção do posto de trabalho, colectivo e por inaptação

10 - Despedimento com justa causa / processo disciplinar o tramitação / fases e prazos

11 - Creditos emergentes por cessação do contrato de trabalho

 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.

 

Datas, Horários e Investimento


23 e 24 de Maio de 2024 | Lisboa
2 e 3 de Maio de 2024 | Porto


Investimento:

Código do Trabalho - Curso Completo     12 Horas     1 190€ +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
Email: 
eventos@vantagem.com

 

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