Ciclo Laboral - 2 Seminários


Enquadramento

Estimado(a) Profissional,

No âmbito do direito laboral, o Código do Trabalho em vigor tem sofrido de várias alterações legislativas, quer para a vida dos trabalhadores, quer para a vida das empresas. Nesse sentido, é fundamental o conhecimento actualizado sobre os vários regimes legislativos jurídico-laborais.
Conhecer as formas de cessação do contrato de trabalho previstas no Código de Trabalho e as consequências de cada uma delas é essencial para poder reestruturar a sua empresa.

A Vantagem+ organiza o Ciclo Laboral, com dois seminários: Seminário 1: Gestão do Contrato de Trabalho vs as Alterações Legislativas e as implicações numa boa gestão de RH e Gestão do Contrato de Trabalho, Seminário 2: Gestão de Processos de Despedimentos, em Outubro e Novembro, para que esclareça e aplique nas suas funções do dia a dia, na sua empresa.

 

Seminário 1

Seminário 01
Gestão do Contrato de Trabalho vs as Alterações Legislativas e as implicações numa boa gestão de RH
- A perspectiva do cumprimento e de cidadania empresarial

A quem é dirigido:
• Directores Gerais
• Directores e Chefias de Recursos Humanos
• Directores Administrativos e Financeiros
• Directores Departamentais e Chefias
• Business Unit Managers

Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer e saber aplicar as mais recentes alterações decorrentes do Código Laboral;
• Organizar a Jornada de Trabalho: horários de trabalho, trabalho suplementar, licenças, férias, faltas, entre outras;
• Saber quais as Regras nos Despedimentos e conhecer o Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato;
• Conhecer o Regime da Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral.

Programa:
1 - Formação do contrato
• Noção, contrato trabalho/prestação serviços, características (dever informação, período experimental, especificidade de trabalhador estrangeiro, trabalhador-estudante)

2 - Deveres do empregador e os Direitos e Deveres do Trabalhador - O assédio no trabalho (moral e sexual)
• Consequências
• Meios / Responsabilidade de reacção do empregador / protecção da vítima - a obrigatoriedade do Código de Conduta

3 - Diferentes Modalidades de Contratos de Trabalho
• Contrato de Trabalho por tempo Indeterminado
• Contrato de Trabalho Intermitente
• Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
• Contrato de Trabalho Teletrabalho
• Contrato de Trabalho Temporário
• Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço
• Contrato de Trabalho a Termo
• Contrato de muito curta duração
• Contrato de Trabalho; Fundo de Compensações

4 - Regime da Parentalidade
• As mais recentes alterações
• Aumento dos direitos na parentalidade

5 - Organização do Tempo de Trabalho
• Adaptabilidade
• Banco de horas
• Horário concentrado
• Isenção de horário
• Trabalho Suplementar
• Trabalho por turno

6 - Mobilidade Geográfica e Funcional: Direito dos trabalhadores e as obrigações dos empregadores

7 - A formação Profissional – obrigação e deveres

8 - Vicissitudes do Contrato de Trabalho

• Transmissão da empresa ou estabelecimento
• Cedência ocasional de trabalhador
• Redução da actividade e suspensão de contrato
• Licença sem retribuição
• Pré-reforma e reforma antecipada

9 - Férias, faltas e feriados
• Ausências pagas e não pagas
• A implicação do absentismo no direito a férias

10 - As diferentes formas de Cessação do Contrato de Trabalho
• Cessação por Caducidade
• Cessação Revogação por Acordo
• Cessação por Iniciativa do Trabalhador/ Resolução
• Cessação por Iniciativa do Empregador; Despedimento com Justa Causa, despedimento
• Inadaptação, Colectivo e por Extinção do Posto de Trabalho
• A Documentação a entregar ao Trabalhador

 

Seminário 2

Seminário 02
Gestão de Processos de Despedimentos
- Os Aspectos Legais e Comportamentais envolvidos

A quem é dirigido:
• Responsáveis que tenham ou venham a ter que realizar reuniões de rescisão individual ou colectiva de contratos de trabalho;
• Directores Gerais;
• Directores e Chefias de Recursos Humanos;
• Directores Administrativos e Financeiros;
• Directores Departamentais e Chefias;
• Business Unit Managers.

Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer as várias dimensões de um Processo de Despedimento, obtendo uma maior eficácia na condução deste tipo de Processos;
• Identificar e Conhecer quais as Formas de Cessação dos Contratos face à Lei Portuguesa;
• Identificar, Conhecer e Gerir o Processo de Despedimento Colectivo;
• Identificar as Consequências Psicológicas de um Processo de Despedimento;
• Conhecer os Fundamentos do Outplacement;
• Obter uma maior capacidade de argumentação negocial;
• Utilização de “Boas Práticas” na Gestão do Processo de Despedimento:
• Diminuir/Atenuar o Conflito Social, porque passam a ser vistos como Facilitadores.

Programa:
1 - A Cessação do Contrato de Trabalho - modalidades
• Cessação por Caducidade
• Cessação por Revogação
• Cessação por iniciativa do trabalhador – Denuncia e Resolução
• Despedimento Colectivo
• Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
• Despedimento por Inadaptação
• Abandono do posto de trabalho
• Despedimento por facto imputável ao Trabalhador/ despedimento com justa causa

2 - Processo Disciplinar e Tramitação
• Fase
• Prazo
• Elaboração dos vários documentos
• Organização do dossier

3 - O Outplacement: princípios e fundamentos

4 - A importância da comunicação e da negociação em processos de despedimentos

• Elementos Fundamentais da Negociação

5 - Dramatização/ simulação de processos/ negociação de despedimentos

 

Formadora

Olga Baptista Brás
Advogada

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. Exerce Advocacia desde o ano de 1993, tanto a nível de clientela privada como pública.
Assessora jurídica em várias empresas privadas e em multinacionais. Com uma carteira de clientes em vários países nomeadamente, Portugal, Angola, Inglaterra e Bélgica.
Formadora em várias áreas do Direito, com experiência de mais de 10 anos em diversas empresas privadas e entidades públicas, e palestrante convidada para conferências e seminários desde o ano de 2006.
Formadora, e especialista, com larga experiência em direito Angolano e Moçambicano em áreas como: Laboral; Direito Administrativo (Contratação Pública) e Contencioso, Comercial, Fiscal, Laboral, Societário, Direito Petrolífero, Direitos Humanos etc. 
Formação ministrada a quadros superiores; juristas, e magistrados de Angola Moçambique e Guiné Bissau.
Formadora de MBA nos módulos direito laboral e comercial / contratos.

 

Datas, Horários e Preços

Seminário 01:
Porto, 07 a 09 de Outubro de 2019
Lisboa, 14 a 16 de Outubro de 2019

Seminário 02:
Porto, 04 e 05 de Novembro de 2019
Lisboa, 12 e 13 de Novembro de 2019

Horário: 9h30m - 17h

Valor de Inscrição:

  Nº Dias Inscrição Simples
Seminário 1: Gestão do Contrato de Trabalho vs as Alterações Legislativas 3 1.190€
Seminário 2: Gestão de Processos de Despedimentos 2 990€
Seminário 1 + Seminário 2 5 1.890€

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: 
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