Código do Trabalho e Segurança Social


Seminário

Estimado(a) Profissional:
De ano para ano todas as leis a nível laboral e jurídico são alteradas tendo em conta orçamentos de estado e aprovações de leis no parlamento. É fundamental ter conhecimento destas mudanças e as implicações que estas têm no dia-a-dia das empresas.

Neste sentido a Vantagem+ organiza o Seminário Online: Código do Trabalho e Segurança Social - Actualização e Recentes Alterações Legislativas, a realizar no nos dias 29 e 30 de Abril, para dar resposta a todas as questões referentes a estas actualizações para o ano corrente.


Porque deve participar neste Seminário:
• Identificar as alterações significativas;
• Identificar as consequências das alterações na gestão da organização;
• Planear as mudanças jurídico-laborais exigidas.


A quem é dirigido:
• Administradores executivos;
• Directores gerais;
• Directores operacionais;
• Directores jurídicos;
• Advogados;
• Directores e Técnicos de recursos humanos,
• Profissionais que trabalham na área da gestão administrativa de recursos humanos.


 

Programa

1 - A Contratação a Termo
a. Alterações à duração máxima dos contratos;
b. Alterações aos motivos justificativos da contratação a termo;
c. Contratar jovens à procura do primeiro emprego;
d. A abertura de novas empresas e estabelecimentos;
e. Abusos na contratação a termo;
f. Análise crítica e casos práticos.

2 - Contratos de trabalhadores temporários
a. Limites ao número de renovações;
b. A substituição de trabalhador ausente;
c. Consequências da violação das novas normas;
d. Debates e casos práticos.

3 - O Período Experimental
a. O novo período experimental;
b. O estágio profissional e o período experimental;
c. Debates e casos práticos.

4 - O acréscimo excepcional e substancial da actividade da empresa
a. Os novos contratos de curta duração;
b. O novo período de duração do contrato de curta duração;
c. Debates e casos práticos.

5 - A organização do tempo de trabalho
a. As novas regras dos bancos de horas;
b. O banco de horas individual;
c. Os bancos de horas já instituídos;
d. As novas regras dos bancos de horas grupais;
e. Debates e casos práticos.

6 - As novas regras do trabalho suplementar
a. A alteração do regime instituído;
b. A negociação colectiva e a alteração das percentagens legais do trabalho suplementar.;
c. Debates e casos práticos.

7 - A denúncia das convenções colectivas

8 - Taxa adicional por violação da quota do sector


 

Formador

António Teixeira

Director de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Advogado (Área Laboral).
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de nove pós-graduações nas mais variadas áreas, desde do direito do Trabalho pela Universidade Nova de Lisboa, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Protecção de Dados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) assim como em Ciência Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa.
Possui um MBA em Gestão de Negócios e Liderança pela UAL, e encontra-se a fazer uma certificação superior em Coaching pela CEGOC.
Foi director de RH de empresas como a Empark, S.A.; Gestor de Cobranças na Mope, LDA e Assessor Jurídico estagiário da Administração da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas S.A.
Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como advogado, assessor jurídico e formador colaborando com diversas empresas de formação.



 

Datas, Horários e Preços

29 e 30 de Abril de 2020

Horário: 29 de Abril das 9h30 às 13h | 30 de Abril das 9h30 às 13h

 

Valor de Inscrição:

Seminário Online: Código do Trabalho e Segurança Social  3h30m + 3h30m    590€  

- Ao Valor indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;

ESPECIAL LANÇAMENTO ONLINE LIVE TRAINING:
25% DE DESCONTO imediato na 2.ª inscrição nos seminários online realizados em Abril e Maio.

Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!



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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: 
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