Código do Trabalho


Ciclo Híbrido

Seminário 01 - Gestão de Pessoas e Direito Laboral

Seminário 02 - Alterações ao Código do Trabalho


É importante ter em conta uma visão mais integrada de instrumentos na área do Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos, assim como as leis do trabalho e o respectivo impacto nas relações laborais.
As Leis n.º 90/2019 e n.º 93/2019, publicadas a 4 de Setembro, introduzem alterações ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Todos os profissionais detentores de cargos nas organizações, com responsabilidade na área dos Recursos Humanos, devem ter em conta estas alterações da legislação laboral.

Neste sentido a Vantagem+ organiza o Ciclo Código do Trabalho constituído por dois cursos, a realizar de 13 a 19 de Outubro em formato presencialmente em Lisboa, e com opção online live training para dar resposta a todas as questões referentes às últimas actualizações do código do trabalho.


 

Porque Participar

• Proporcionar aos formandos os conhecimentos actualizados e relevantes das Leis do Trabalho.
• Adoptar as alterações à legislação laboral.


 

Destinatários

• Administradores executivos;
• Directores gerais;
• Directores operacionais;
• Directores jurídicos;
• Advogados;
• Directores e Técnicos de recursos humanos;
• Profissionais que trabalham na área da gestão administrativa de RH.


 

Seminário 01

Gestão de Pessoas e Direito Laboral
Lisboa, 13 a 16 de Outubro | Das 09h30 às 13h00
 

1 - Noção de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho
• Noção de Contrato de Trabalho;
• Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais;
• Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo);
• Pressupostos da contratação.

2 - Direitos e Deveres do Trabalhador
• Férias;
• Faltas;
• Retribuição;
• Horário de Trabalho;
• Adaptação de tempos de trabalho;
• Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar.
• A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis

3 - Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:
• As formas de Cessação do contrato de trabalho;
• Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Colectivo.
• Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho;
• Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes.
• Documentos a entregar ao trabalhador na cessação.
• O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação doTrabalho;

4 - Outras Garantias dos Trabalhadores
• Regime da Parentalidade, licenças de parentalidade e possibilidade de Teletrabalho na parenta lida de (Lei 120/2015, de 1 de Setembro).
• Reconhecimento da existência de contrato de trabalho e mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado (Lei 55/2017, de 17 de Julho).
• Assédio Laboral e Sexual: medidas de combate propostas pela Lei 73/2017, de 16 de Agosto, com a rectificação de 02/10/2017.

5 - O Procedimento Disciplinar (breve abordagem)
• Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa de despedimento.
• O Procedimento Disciplinar: Noção e função. Funções do Instrutor do Procedimento Disciplinar.
• Prazos de prescrição e caducidade no Procedimento Disciplinar.
• As principais fases do Procedimento Disciplinar;
• Recurso Judicial: Impugnação de Decisão Disciplinar e Impugnação de Despedimento.

6 - Práticas Administrativas dos RH
• Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente.

7 - As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Regras de retenção na fonte e segurança social



 

Seminário 02

Alterações ao Código do Trabalho
Lisboa, 13 a 16 de Outubro | Das 09h30 às 13h00

1 - Alterações ao código do trabalho - lei n.º 90/2019 e lei n.º 93/2019 de 4 de Setembro;
2 - Novas medidas de proteção do trabalhador com deficiência, doença crónica ou doença oncológica;
3 - Novo regime da licença parental inicial;
4 - A licença parental exclusiva do pai e da mãe;
5 - Novo regime da licença para assistência a filho com doença oncológica
6 - A nova licença por parentalidade motivada em deslocações inter ilhas das regiões autónomas;
7 - Alteração ao regime da licença para adopção;
8 - Novas formas de proteção do exercício da parentalidade em contexto laboral.


 

Formador

António Teixeira

Director de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Jurista e Consultor (Área Laboral e RGPD).

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de várias pós-graduações nas mais variadas áreas, desde do Direito do Trabalho, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Protecção de Dados assim como Direito Comercial.

Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como formador das áreas RH, desenvolvimento pessoal e jurídica sendo ainda consultor jurídico-laboral de RGPD de muitas empresas privadas, tendo também até Março de 2020 sido consultor externo da Câmara Municipal de Odivelas na implementação do RGPD naquela edilidade, colaborando também com diversas empresas de formação.


 

Datas, hórarios e Investimento

Seminário 01
Gestão de Pessoas e Direito Laboral

Lisboa, 13 a 16 de Outubro | Das 09h30 às 13h00

Seminário 02

Alterações ao Código do Trabalho

Lisboa, 13 a 16 de Outubro | Das 09h30 às 13h00

Investimento:

Gestão de Pessoas e Direito Laboral  12h 990€ +IVA
Alterações ao Código do Trabalho 6h 690€ +IVA
Ciclo - Seminário 01 + Seminário 02 18h 1190€ +IVA


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!



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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: 
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