Contencioso Tributário
Seminário
A crescente complexidade do sistema tributário nacional e internacional tem vindo a gerar um aumento significativo no volume de contencioso. A lei vigente contempla diversas formas alternativas de reação perante uma liquidação de imposto ou mesmo perante outros atos com relevância tributária. A adequada conjugação destes meios pode significar a recuperação ou anulação de imposto pago em excesso, em face da lei aplicável, acrescido, em certos casos, de juros indemnizatórios.A Vantagem+ em parceria com a B.LAW, organiza o Seminário Híbrido, Contencioso Tributário: Aspetos Práticos do Procedimento e Processo Tributários, a realizar-se no dia 8 de Junho, que lhe permitirá saber quando e como eleger o meio de reação adequada ou até como recorrer aos mesmos de modo encadeado.
Objetivos
Importa, pois, saber quando e como eleger o meio de reação adequada ou até como recorrer aos mesmos de modo encadeado. Estes são os tópicos que nos propomos analisar, sempre de uma perspetiva prática.Destinatários
Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Diretores Financeiros, Gerentes, Gestores, Funcionários de empresas.Programa
1. O contencioso tributário: panorama geral e noção de tributo.2. Direito de audição prévia função e alcance prático.
3. Reclamação gracio sa fundamentos, formalidades, tramitação e casos em que é obrigatória.
4. Recurso hierárquico formalidades e tramitação.
5. O problema do indeferimento tácito da reclamação graciosa e do recurso hierárquico como reagir à luz da lei vigente?
6. A impugnação judicial objeto, formalidades e tramitação.
7. O pedido de pronúncia arbitral formalidades, tramitação e elementos distintivos da impugnação judicial.
8. A problemática subjacente aos juros indem nizatórios como reagir?
9. Breves linhas de conexão com o processo de execução fiscal.
Formador
David Nunes FernandesAdvogado
David Nunes Fernandes é advogado especializado em direito fiscal e contencioso, judicial e arbitral.
Parceiro
Datas, Hórário e Investimento
8 de Junho de 2022Horário:
Presencial ou Online
14h30 às 18h30
Investimento:
| Contencioso Tributário | 4 Horas | 990€ +IVA |
Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!
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Fax: +351 218 496 181
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